A votação do projeto que abre crédito especial de R$ 300 milhões no orçamento para bancar o programa de auxílio gás foi adiada nesta semana, após falta de acordo entre os partidos da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que falta para começarem pagamentos do Auxílio Gás?
O texto do PLN 42/2021, do Auxílio Gás, já passou pela Comissão Mista do Orçamento e, agora, está pronto para votação no plenário do Congresso Nacional. Uma votação devia ter acontecido na Câmara dos Deputados, na última terça (13), mas foi adiada para a próxima sexta-feira (17).
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Como consulta o Auxílio Gás, conhecido como 'Vale gás dos brasileiros'?
Criado pela Lei 14.237/21, o auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros, é destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). Então, se você tem esses requisitos, vai receber sim o Auxílio Gás.
E ainda mulheres vítimas de violência doméstica que estejam com medidas protetivas e que se encaixem nos demais critérios terão prioridade no pagamento dos benefícios.
Para acompanhar os dados dos beneficiários, é necessário acessar o site do CadÚnico, dentro do portal do Ministério da Cidadania, clicando neste link.
Câmara dos Deputados tem discordâncias sobre o Auxílio Gás
Segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão do Congresso Nacional, não houve entendimento do Centrão sobre o texto, tampouco sobre os vetos presidenciais que ainda devem ser analisados.
"Infelizmente, não houve acordo dos partidos da base. Não há ainda acordo em relação à aprovação dessa matéria e em relação aos vetos. Eu vou encerrar essa sessão e convocar para 6ª feira com apreciação dos vetos antes do PLN", disse Ramos em plenário.
Para que a proposta fosse apreciada pela Casa, Ramos precisou fazer um acordo com a oposição. Isso porque, regimentalmente, vetos presidenciais trancam a pauta legislativa.
Ou seja, devem ser analisados prioritariamente. Contudo, diante do apelo do tema, líderes contrários ao Palácio do Planalto concordaram em alterar a ordem de votação para que o vale-gás fosse votado. Mas as siglas próximas a Bolsonaro, como o Republicanos, contestaram o entendimento.
"Diante da posição de setores da Casa que não concordaram com a votação de PLNs sem veto, agora nós só votaremos todos os PLns se forem votados os vetos", afirmou o vice-presidente da Câmara. Ramos disse ainda que havia sido um pedido do próprio governo a apreciação do projeto antes dos vetos de Bolsonaro, por causa da falta de acordo em torno dessas matérias.