O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Medida Provisória do Auxílio Brasil na Casa, explicassem a aprovação da MP, em especial uma emenda que permite que famílias beneficiárias sejam inscritas em uma fila para receber o auxílio.
Eles têm 48h, contadas desde a terça-feira (14), então, o prazo deve acabar nesta quinta (16). Informações devem ser prestadas ao gabinete de Lewandowski.
>> PEC DOS PRECATÓRIOS: Foi aprovada? Vai mudar alguma coisa no Auxílio Brasil?
Pedido sobre a medida provisória do Auxílio Brasil
A decisão do ministro atende a um pedido de mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
>> Auxílio Brasil de 400 reais: Vai sair? Quando vai ser pago? Vai ter mais beneficiários? Veja tudo sobre o Auxílio Brasil
Parlamentares alegam que o Senado modificou o texto que veio da Câmara e vinculou a concessão do benefício não apenas ao cumprimento dos critérios de elegibilidade, mas à disponibilidade de recursos no Orçamento.
A alteração feita pelo Congresso Nacional permite a formação de filas de espera para receber o auxílio, mesmo que as famílias apresentem os requisitos para ter o benefício.
Isso porque os R$ 88 bilhões previstos para atender os inscritos não seriam suficientes bem como o fato de as concessões do auxílio terem sido atreladas à disponibilidade de recursos do Orçamento – como era com o Bolsa Família.
"Haverá a possibilidade de criação de filas de beneficiários dos programa de transferência de renda, que poderão não receber os auxílios a que têm direito com fundamento na ausência de dotações orçamentárias", dizem eles.
Medida Provisória do Auxílio Brasil foi aprovada
Editada pelo Planalto, a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil foi aprovada pelo Senado na semana passada, após ter sido analisada pela Câmara.
Possibilidade de fila de espera do Auxílio Brasil
Durante a análise pelos senadores, porém, o texto voltou a prever a possibilidade de uma fila de beneficiários. Ou seja, não há garantias de que os assistidos pelo programa receberão o auxílio imediatamente, o que foi questionado no STF pelos parlamentares.
O Auxílio Brasil substituiu, desde meados de novembro, o programa social criado há 18 anos, pelo governo do PT.
*Com informações do SBT News
