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AUXÍLIO GÁS: Como consultar? Quando começa o pagamento? Onde ver o calendário? Quem tem Auxílio Brasil vai receber?


Bolsonaro sanciona projeto que abre crédito de R$ 300 milhões para o auxílio gás

Karina Costa Albuquerque
Karina Costa Albuquerque
Publicado em 23/12/2021 às 11:21
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Botijão de gás custa em torno de R$ 100 - FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Auxílio Gás. O Projeto de Lei (PLN 42/2021) abriu crédito de R$ 300 milhões para o Ministério da Cidadania.

Assim, o auxílio Gás dos Brasileiros, conhecido também como 'vale gás', é oficial. A medida foi publicada nessa quinta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto havia sido encaminhado por Bolsonaro ao Congresso no final de novembro e aprovado por ele na última sexta-feira (17).

Qual é o valor do Auxílio Gás?

O valor do Auxílio Gás corresponde a uma quantia igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos seis meses anteriores.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio em novembro de 2021 foi de cerca de R$ 100. Assim, o valor Auxílio Gás será de, em média, R$ 50.

Quando vai ser pago o Auxílio Gás?

O Auxílio Gás vai ser pago a cada dois meses, por cinco anos. A primeira parcela começa a ser paga a cerca de 5,58 milhões de famílias ainda no mês de dezembro.

O Auxílio Gás será gerido pelo Ministério da Cidadania, que fará a divulgação do calendário de pagamentos e dos procedimentos relativos ao saque.

O calendário do Auxílio Gás será divulgado em breve.

Como será o pagamento do Auxílio Gás?

O Ministério da Cidadania também será responsável pela emissão e entrega de notificação da concessão do Auxílio Gás às famílias, por meio do envio de correspondência ao endereço registrado no Cadastro Único.

Quem tem direito ao Auxílio Gás? Como consultar?

Terão direito ao Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e aquelas com pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem recebe Auxílio Brasil vai ter direito ao Auxílio Gás?

Nem todo mundo vai receber já em dezembro. Nos primeiros 90 dias, terão prioridade beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família, nessa ordem.

A partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos.

A previsão do governo é que mais de 5 milhões de famílias de baixa renda recebam o Auxílio Gás, a partir do próximo exercício.

Para acompanhar os dados dos beneficiários, é necessário acessar o site do CadÚnico, dentro do portal do Ministério da Cidadania, clicando neste link.

Confira todos os critérios do Auxílio Gás

Os critérios de recebimento do Auxílio Gás são:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a um salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Nos primeiros 90 dias terão prioridade de pagamento do Auxílio Gás beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família, nessa ordem
  • Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil
  • O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.
  • Para saber quanto vai receber, é só consultar o site da ANP, que publicará mensalmente, até o 10º dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
  • A partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos.

Com informações do Ministério da Cidadania


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