Com a proximidade do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2022, muitas pessoas estão em dúvidas sobre o que é o SIMPLES Nacional, o CST e o Cofins.
A consulta do PIS pode ser feita pelo CPF e Telefone. Para ajudar muitos trabalhadores que seguem na dúvida, a reportagem preparou um material de perguntas e respostas que serão respondidas a seguir.
O que é o SIMPLES Nacional?
O SIMPLES (acrônimo de Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996 pelo governo do Brasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas.
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O que é CST?
Código de Situação Tributária é um código de três dígitos que determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados, unindo 1 dígito da tabela A com 2 dígitos da tabela B.
O que é CNIS?
O Cadastro Nacional de informações Sociais dos Regimes próprios de Previdência Social - CNIS-RPPS é a consolidação dos cadastros de dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus respectivos dependentes, abrangidos pelo RPPS ou RGPS, e vinculados aos diversos órgãos ou unidades administrativas, dos poderes executivo, legislativo ou judiciário das esferas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais.
O que é COFINS?
COFINS é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que é uma contribuição social aplicada sobre o valor bruto apresentado por uma empresa.
Como o próprio nome indica, a COFINS tem como o objetivo financiar a Seguridade Social, ou seja, areas fundamentais como a Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.
Como receber o PIS/Pasep 2022?
O abono salarial, que é pago anualmente no valor máximo de um salário mínimo, começará a ser distribuído para os trabalhadores no mês de fevereiro.
O primeiro requisito para receber o abono é que os trabalhadores estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS), no caso de trabalhadores da iniciativa privada, ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os servidores públicos.
No caso do PIS, o trabalhador da iniciativa privada terá direito a receber o abono salarial se estiver inscrito no programa há pelo menos cinco anos. É necessário ter tido no mínimo um mês de atividade remunerada com carteira assinada em 2020, recebendo até dois salários mínimos, em média.
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Outro requisito é que o trabalhador conste na Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, do ano-base do abono. No caso de 2022, o ano-base é 2020. É na RAIS que as empresas enviam as informações sobre seus funcionários para o governo.
Para os servidores, os critérios para recebimento são os mesmos: cadastro no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos de renda mensal no ano de referência, ter trabalhado ao menos um mês no ano base e estar na RAIS de 2020.
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