O governo Federal anunciou que estudantes que possuem dívidas oriundas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão realizar renegociação a partir de março. A medida foi instituída via medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
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O Fies é um programa federal em que o governo Federal paga as mensalidade dos alunos de graduação em universidades privadas. Após se formar, por ser um financiamento, o estudante começar a pagar as dívidas. No entanto, muitos dos beneficiados não conseguiram arcar com a taxa.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a renegociação das dívidas deve começar em 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022.
Segundo o governo, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os alunos terão que pagar um valor de entrada no ato da renegociação, o que será equivalente à primeira parcela. O valor mínimo será de R$ 200. Entenda as regras abaixo:
Regras das dívidas do Fies
Para alunos com atraso no pagamento superior a 360 dias, as regras são as seguintes:
- Estudantes inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021 têm desconto de até 92% no valor total do débito. Para isso, será necessário o pagamento integral do saldo, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
- Demais estudantes têm desconto de até 86,5% no valor total da dívida, devendo efetuar o pagamento integral do saldo devedor.
Já para os estudantes com atraso superior 90 dias, as regras são:
- Para pagamento à vista, o desconto é de 12% do valor principal. Já para quem deseja pagar parcelado, a quitação pode ser feita em até 150 parcelas mensais e sucessivas. Além disso, é ofertado uma redução de 100% de juros e multas.
Débitos
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dos 2,6 milhões de contratos ativos feitos até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com uma dívida de R$ 87,2 bilhões. Destes, mais de 1 milhão de alunos estão inadimplentes com mais de 90 dias de atraso.
A Medida Provisória oferta descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial que tenham dívidas com mais de 360 dias de atraso. Segundo o governo, esse quantitativo representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais, o desconto contemplaria 524,7 mil estudantes. .
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