As eleições 2022 estão chegando, e é sempre bom lembrar sobre o direito ao atendimento digno e respeitoso para todos que vão exercer sua cidadania nas urnas.
Muitas pessoas podem ainda não saber, mas transgêneros e travestis podem colocar o nome social no título de eleitor. O nome social é aquele com o qual se identificam e são reconhecidos na sociedade.
Desde 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no documento.
Atualmente, por causa das restrições impostas para combater a pandemia de covid-10, esse procedimento pode ser feito online na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para valer já no próximo pleito, em outubro, os interessados devem requisitar o título até o dia 4 de maio.
A ativista transexual Indianarae Siqueira, fundadora da Casa Nem, que recebe pessoas trans em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro, ressalta a importância desse reconhecimento como um instrumento de inclusão.
Como incluir o nome social no título de eleitor
Para fazer a inclusão do nome social no título de eleitor, basta acessar na internet a página do Título Net, preencher o requerimento com os documentos necessários e enviar para a zona eleitoral respectiva.
A apresentação de documento anterior em que conste o nome social é opcional, pois a autodeclaração do eleitor é suficiente.
Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título.
Desde 2018 foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal que transexuais e transgêneros têm o direito a mudança de nome e gênero também no registro civil, mesmo sem se submeter a cirurgia de mudança de sexo.
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