A morte da cantora Paulinha Abelha, que era vocalista da banda Calcinha Preta, pegou de surpresa quem acompanhava a trajetória do grupo.
Isso porque a cantora faleceu de forma repentina, aos 43 anos. A morte de Paulinha foi envolvida em mistério, sem motivo nítido, o que despertou a curiosidade de muitos.
Na última semana, um receituário médico revelou que Paulinha Abelha fazia uso de 17 substância. A maioria delas para emagrecimento.
Depois dessa descoberta, é possível que a morte de Paulinha possa resultar em pena por homicídio e estelionato caso seja identificado um suposto responsável.
Pena por morte de Paulinha Abelha
Na teoria, é possível que profissionais (sejam eles qualificados ou não) prescreveram substâncias encontradas no corpo de Paulinha Abelha.
Caso sejam identificados responsáveis pela morte de Paulinha, em uma possível relação com o uso de substâncias, penas são previstas no Código Penal.
O profissional que comprovadamente prescreveu o consumo de substância para Paulinha pode sofrer pena por homicídio, após processo legal.
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Isso está previsto no art. 121 do Código Penal (CP), com pena de reclusão, de seis a vinte anos. Mesmo sem a intenção de matar, a justiça brasileira costuma manter a sua condenação.
Com o Juiz considerando a morte de Paulinha de forma culposa (negligência, imprudência ou imperícia), há diminuição da pena para um a três anos.
Além disso, também é possível a condenação no art. 132 (CP), que trata de Periclitação de Vida ou Saúde, com pena de detenção de três meses a um ano.
Outras penas
Caso a Justiça entenda que a atitude de quem prescreveu as substâncias foi para obter vantagem ilícita, pode haver condenação em estelionato (art. 171, CP).
Nesse caso, a pena seria de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Já aqueles que descumprem os limites de sua profissão ou fazem exercício ilegal, no caso de prescrever substâncias indevidas a Paulinha, podem sofrer pena de detenção de seis meses a dois anos, conforme art. 282 do Código Penal.
Com informações do Diário do Nordeste
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