BLOQUEIO DO TELEGRAM NO BRASIL: ministro Alexandre de Moraes determina bloqueio do aplicativo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta (17) o bloqueio do Telegram em todo o país. Isso quer dizer que provedores de internet e plataformas digitais precisam inviabilizar a utilização do aplicativo no Brasil. A decisão foi divulgada nesta sexta (18).

A determinação veio após o aplicativo ignorar diversos pedidos para que informações cadastrais e de repasse de recursos de perfis conhecidos pela disseminação de informações falsas e que, anteriormente, haviam sido bloqueados pelo Telegram. Um desses perfis é o de Allan dos Santos, apoiador do presidente Bolsonaro.

Santos está sendo investigado em dois inquéritos do STF: um é sobre fake news e ataques a membros da Corte; já o outro é sobre participação em milícia digital. 

De acordo com a Polícia Federal em pedido ao STF, o Telegram é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

O Telegram já está indisponível no Brasil? 

Ainda não. De acordo com a TV Globo, a ordem de bloqueio vinda de Moraes ainda está na fase do cumprimento. A agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está notificando as empresas. Aquelas que descumprirem a ordem ficarão sujeitas a pagar uma multa diária de R$ 100 mil. 

Perfis bloqueados

Na sua decisão, o ministro disse que o Telegram "em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira". Antes pela determinação de bloqueio da plataforma, a Polícia Federal havia entrado em contato com o aplicativo a fim de encaminhar as ordens de bloqueio a perfis, informações cadastrais, usuários e suspensão da monetização de perfis vinculados a Allan dos Santos, mas não obteve resposta em nenhum dos pedidos. 

"O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal", disse o ministro na sua decisão. 

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Suspensão

No texto da determinação de bloqueio, o ministro Alexandre de Moraes deixa claro que “a suspensão completa e integral do funcionamento do TELEGRAM no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)”.