CRÍTICA

LEI PAULO GUSTAVO: Veja o que disse a mãe do ator após presidente Jair Bolsonaro vetar projeto

Presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo; decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6)

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 06/04/2022 às 14:25 | Atualizado em 07/04/2022 às 11:58
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Déa Lucia, mãe de Paulo Gustavo, se manifestou nas redes sociais após presidente Jair Bolsonaro vetar projeto de lei - FOTO: Reprodução/Instagram
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Com informações da Agência Brasil*

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 batizado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio de 2021 vítima da covid-19. A mãe do artista, Déa Lucia, se manifestou após a decisão. 

A Lei Paulo Gustavo previa o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. 

>> Lei Paulo Gustavo, vetada por Bolsonaro, teria incentivo à população LGBTQIA+ e outras minorias; entenda

Mãe de Paulo Gustavo se manifesta nas redes sociais 

Inconformada com a decisão do presidente, Déa Lucia usou seu perfil no Instagram para criticar a decisão de Jair Bolsonaro. Com uma frase curta, a mãe de Paulo Gustavo mostrou sua insatisfação: "Que mico, hein?". 

Na imagem da publicação, uma frase "você será vetado" aparece sobre a foto do presidente. 

Confira a justificativa para o veto

Veto de Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União 

O veto ao projeto foi publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. Entre os argumentos utilizados por Bolsonaro para vetar o repasse de recursos, está o de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite.

“Ademais, ao adicionar uma exceção à meta de resultado primário, a proposição legislativa incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas, tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”, diz o veto.

Bolsonaro também argumentou que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e amenizar os impactos da pandemia na atividade cultural.

O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.

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