Criado para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil vem pagando parcelas de R$ 400 a famílias de baixa renda inscritas no programa.
Segundo o Ministério da Cidadania, este piso foi garantido por uma medida provisória (MP) que criou o “benefício extraordinário do Auxílio Brasil”, mas esse valor pode sofrer mudanças em breve.
Isso porque a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, dia 26 de abril de 2022, a MP que pode tornar permanentes as parcelas de R$ 400.
De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), há a possibilidade de aumento, mas ele não será muito grande. Na visão da ala governista do Congresso Nacional, o benefício deve ser mantido no patamar atual.
A implementação da MP que cria o complemento para o Auxílio Brasil se tornou possível após a aprovação da PEC dos Precatórios.
Com ela, as verbas necessárias para que as famílias recebem pelo menos R$ 400 por mês até dezembro de 2022 fora garantidas.
AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600
Atualmente, a MP do Auxílio Brasil conta com cerca de 55 emendas, nas quais são propostas de mudanças nos valores, incluindo algumas que elevam o benefício para R$ 600.
Mas há grandes chances de que um aumento como este não ocorra, já que Lira defende responsabilidade fiscal na votação.
“Isso vai ser tratado com todas as possibilidades de se manter o valor. O risco de aumentar sempre tem, não fizemos discussões sobre isso, mas é um valor que já tem sido pago há três, quatro meses. Espero que tenhamos responsabilidade sobre isso”, disse o presidente da Câmara.
A MP original prevê que o benefício extraordinário terá caráter provisório até dezembro deste ano e valor de até R$ 400 por família. Para 2023, não há previsão de pagamento do programa Auxílio Brasil.
O prazo para que a MP do Auxílio Brasil seja votada vai até o dia 16 de maio. Se não for votada até essa data pela Câmara e pelo Senado, a MP perde a validade, o que, de acordo com o Ministério da Cidadania, inviabilizaria o pagamento dos R$ 400.
QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO BRASIL? COMO SABER SE POSSO RECEBER AUXÍLIO BRASIL?
Para receber o Auxílio Brasil, também conhecido como Bolsa Família 2022, é preciso fazer parte de alguma das seguintes categorias:
- Famílias em situação de pobreza
- Famílias em situação de pobreza extrema;
- Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Já as que estão em situação de pobreza extrema, possuem renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00.
COMO SE CADASTRAR NO AUXÍLIO BRASIL?
Para os que desejam saber como se cadastrar no Auxílio Brasil, a resposta é simples: através do CadÚnico.
O Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal é responsável pela inscrição das famílias no Auxílio Brasil.
Recentemente, o Governo liberou a opção de cadastro Auxílio Brasil pela internet. Clique aqui para conferir.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA; CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL
O pagamento do Auxílio Brasil do mês de abril está sendo liberado desde o dia 14.
Confira abaixo quando irá receber.
Comentários