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FGTS: Governo aprova MP para custear creche e cursos profissionalizantes para mulheres; veja detalhes

A decisão ainda precisa passar pelo Conselho Curador do FGTS

Maria Luísa Fernandes
Maria Luísa Fernandes
Publicado em 05/05/2022 às 17:10
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Confira agora a Medida Provisória exclusivamente para mulheres - FOTO: Reprodução/ Pexels
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Na quarta-feira (4), o Governo Federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que destina parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no objetivo de auxiliar o pagamento de creche e também de cursos profissionalizantes para as mulheres.

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MEDIDA PROVISÓRIA PARA MULHERES

As duas decisões estão fazendo parte do "Programa de Renda e Oportunidade", do Ministério do Trabalho e Previdência. Na decisão, será necessário a liberação de recursos do FGST para ajudar no pagamento das creches para mulheres que não têm condições de lidar com as despesas. 

A Medida Provisória também está regulamentando o auxílio-creche. Nesse projeto, um certo valor é repassado pelas empresas às funcionárias por meio de convenções coletivas ou acordos individuais. 

É válido lembrar que a empresa precisa ter mais de 30 empregadas mulheres e a partir dos 16 anos de idade. 

A outra medida aprovada está relacionada com cursos profissionalizantes nas áreas envolvendo inovação, tecnologia e engenharia. Essas áreas foram escolhidas por serem consideradas de maiores potenciais para entrar no mercado de trabalho.

APROVAÇÃO DAS MEDIDAS

O projeto ainda não está com data para iniciar, mesmo com a aprovação. Para entrar em funcionamento, ainda será necessário passar pelo Conselho Curador do FGTS.

MEDIDA PROVISÓRIA PARA HOMENS?

A Medida Provisória está sendo realizada exclusivamente para mulheres, mas os homens também foram beneficiados. Para eles, foi incluída uma redução proporcional de jornada e trabalho, no regime especial de 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso, após o fim da licença maternidade.

A ideia é de que os homens passem a cuidar das atividades como pai para que as mulheres retornem de forma tranquila ao dia a dia de trabalho.

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