Na última quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2560, que cria um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.
A aprovação do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750 foi amplamente celebrada pela categoria dos enfermeiros.
Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é que o projeto, que ainda não foi enviado ao Palácio do Planalto, não deve receber o aval de Bolsonaro.
Isso porque o documento aprovado na quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados não indica de onde sairá o dinheiro para pagar os enfermeiros com o novo piso salarial.
NOVA PEC
Por causa disso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11/2022 determinando que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para a categoria.
Com aprovação da PEC, deverá ser elaborado um projeto de lei complementar indicando as fontes de financiamento do piso, algo em torno de R$ 16 bilhões.
"O presidente Rodrigo Pacheco se prontificou a colocar essa PEC na Ordem do Dia da semana que vem", afirmou Gama.
Além da questão da fonte de custeio, que precisa ser identificada para o piso nacional dos enfermeiros, há uma iniciativa, que é a PEC para sanar um vício de constitucionalidade aparente no piso dos enfermeiros.
"Então, o que nós queremos é de fato ter a realidade de um piso nacional que seja palatável, que seja factível, que seja dentro dos princípios constitucionais, que não desrespeite o teto de gastos públicos e que seja bem custeado, com responsabilidade fiscal", disse a senadora.
Pacheco afirmou que, caso haja consenso entre os senadores, a PEC poderá ser votada diretamente em Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça
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