O governo de Jair Bolsonaro quer implantar mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com os dados revelados pela reportagem do jornal Folha de São Paulo, se as medidas estudadas forem aprovadas, trabalhadores demitidos receberão, como multa, um valor muito menor do que o esperado.
O QUE PODE MUDAR?
Pela lei atual, toda empresa é obrigada a depositar, mensalmente, 8% do valor do salário do empregado em uma conta do FGTS. Quando esse funcionário é demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o montante que está na conta, e a empresa é obrigada a pagar, ao funcionário, como multa, o equivale a 40% de tudo que já foi depositado na conta do FGTS.
Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, o governo Bolsonaro quer mudar essas regras. A equipe econômica de Bolsonaro pretende reduzir o valor de contribuição mensal de 8% para 2%. Além disso, quer que o percentual da multa mude para apenas 20% referente ao montante depositado na conta do FGTS.
Ou seja, na prática, além de reduzir o valor que a empresa deve depositar na conta do FGTS do trabalhador, o funcionário demitido vai ter uma multa 50% menor do que a realizada hoje em dia.
EXEMPLO DO QUE PODE ACONTECER
Tome como base o exemplo de um funcionário que tem um salário de R$ 2 mil por mês e que é demitido sem justa causa, após um ano (12 meses) de carteira assinada.
COMO É HOJE:
Neste caso, hoje em dia, a empresa é obrigada a depositar R$ 160 por mês (que se refere a 8% dos R$ 2 mil). Ao final de 12 meses, o funcionário teria R$ 1.920 na conta do FGTS. Ao ser demitido, além desses R$ 1.920, ele também receberia mais R$ 768 (referente aos 40% da multa pela demissão sem justa causa). O que totalizaria R$ 2.688.
COMO PODE FICAR:
Se a proposta do governo Bolsonaro vingar, ao invés de depositar R$ 160, a empresa só depositará R$ 40 por mês na conta do FGTS do trabalhador que tem salário de R$ 2 mil. Ao final de 12 meses, esse funcionário só teria R$ 480 na conta. Como multa, ele receberia R$ 96 (que é 20% de R$ 480). Totalizando R$ 576.
Ou seja, se a ideia do governo Bolsonaro vingar, ao ser demitido, esse funcionário que trabalhou durante 12 meses recebendo salário de R$ 2 mil, receberia R$ 2.112 a menos do que o esperado pelas regras de hoje.
Procurado por equipes de reportagem de vários jornais, o Palácio do Planalto não de manifestou sobre a descoberta feita pela Folha de São Paulo. O portal Poder 360 apurou que a mudança só deve ser feita no ano que vem, caso Bolsonaro seja reeleito.
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