A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19 está propondo que as universidades públicas passem a cobrar as mensalidades para os seus alunos.
Neste caso, a gratuidade será mantida apenas para aqueles estudantes que são comprovadamente carente, que não tem condições de arcar com os custos da universidade.
Segundo informações compartilhadas pelo deputado General Peternelli (PSL-SP), autor da proposta, a gratuidade das universidades públicas está gerando distorções graves na sociedade, já que privilegia alunos de família de renda maior, que estudam em escolas particulares.
"O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas", disse.
Além disso, Peternelli comentou sobre um estudo do Banco Mundial, que foi divulgado em 2017, recomendando a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no Brasil.
COMENTÁRIOS CONTRA A PROPOSTA
Através das redes sociais, entidades como a "União Nacional dos Estudantes (UNE)" e "Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)" criticaram essa proposta.
"Nós não vamos pagar nada! Uma edição pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela nossa Constituição", escreveu a UNE.
Até mesmo a cantora Anitta chegou a se pronunciar sobre a proposta em suas redes sociais: "Como assim cobrança se a faculdade é pública? Cobrar a quem? Tô perdida".
"Eu juro que pensei que era 'brincadeira', mas não é. A Câmara dos Deputados discute hoje a PEC sobre cobrança de mensalidade em Universidades Públicas. Existe isso? Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou minha história", escreveu Juliette, campeã do BBB 21.
Eu juro que pensei que era “brincadeira”, mas não é.
— Juliette cansada de dançar (@juliette) May 24, 2022
A Câmara dos Deputados discute hoje a PEC sobre cobrança de mensalidade em Universidades Públicas. Existe isso?!
Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou a minha história.
A PROPOSTA AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO
A proposta, que ainda está em andamento, entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ), para análise de admissibilidade, o que deve ocorrer nesta terça-feira (24).
Caso realmente seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois será encaminhada para o Plenário da Câmara.
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