O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) abriu um processo de interdição ética parcial do exercício profissional da enfermagem na unidade. O parecer para abertura do procedimento foi votado e aprovado pela categoria nesta quinta-feira (26), depois que um relatório de fiscalizações feito pelo órgão apontou que existe grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física dos profissionais que atuam na Emergência de Trauma do HR.
O relatório foi produzido após uma inspeção ao hospital, realizada pela equipe do Coren-PE, no início deste mês, quando houve a queda de parte do teto da unidade. Na ocasião, a fiscalização constatou superlotação com ocupação de mais de 100% da capacidade instalada no setor de Emergência e um número de profissionais de enfermagem abaixo do que é recomendado em Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o que pode comprometer a assistência aos pacientes.
Com a abertura do processo de interdição ética, será criada uma comissão de sindicância que vai realizar novas visitas ao hospital, para verificar as condições em que a equipe de enfermagem está atuando. Um novo relatório com os resultados destas visitas será produzido, encaminhado à presidência do conselho, que decidirá por dar início, ou não, à interdição. Tudo isto deve acontecer num prazo de 20 dias.
O que é uma interdição ética?
Na prática, se houver a interdição ética, a equipe de enfermagem da Emergência de Trauma do Hospital da Restauração não poderá admitir novos pacientes, até que as medidas que garantam segurança - tanto para quem está internado, quanto para os profissionais - sejam tomadas.
A Interdição Ética é uma prerrogativa do Conselho Regional de Enfermagem, com regulamentação pela Resolução Cofen nº 565/2017, e tem o objetivo de garantir a qualidade da assistência e a integridade física da população e dos profissionais de Enfermagem durante o serviço nas unidades de saúde.
“O Coren-PE não tem competência para interditar a estrutura física do hospital, que pode funcionar. Os profissionais de enfermagem do setor é que ficam impedidos de realizar suas funções. Eles continuarão cuidando de quem já está nesse setor até o paciente evoluir para o internamento”, explicou a chefe do Departamento de Fiscalização/Sede do Coren-PE, Ivana Andrade.
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“O hospital precisará corrigir as irregularidades. Até isso acontecer, os pacientes que forem evoluindo podem ir para outros setores, mas novos pacientes não poderão entrar na Emergência de Trauma até que o hospital cumpra o que será exigido no Termo de Interdição”, completou.
“Essa medida nada mais é que a nossa última tentativa para que o Hospital da Restauração preste uma assistência segura à população e dê condições adequadas para o profissional trabalhar. Temos visto, especialmente nos últimos dias, vários problemas, sobretudo estruturais, atrapalhando o atendimento às pessoas, mas isso é a ponta do iceberg, o que conseguimos enxergar”, afirmou Gilmar Júnior, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco.