Com informações de Lucas Moraes e Cássio Oliveira, do JC Online

O governo Federal anunciou que a população afetada pelas fortes chuvas que afetaram terá acesso ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

Nos últimos dias, pessoas que residem em áreas de Pernambuco foram afetadas por deslizamentos e inundações causadas pelas fortes chuvas. 

O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em visita a Pernambuco nesta segunda-feira (30). 

Como vai funcionar?

Segundo a Caixa Econômica Federal, em caso de calamidades, os afetados pelas chuvas e com saldo disponível no FGTS poderão sacar até R$ 6.220. O presidente da Caixa estima que as liberações em Pernambuco serão feitas em até cinco dias. 

De acordo com a Caixa, para habilitação ao saque do FGTS, é necessário que o município decrete situação de emergência ou estado de calamidade pública, que seja reconhecida por Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O município deve realizar ainda sua habilitação junto à Caixa, apresentando a declaração das áreas afetadas elaborada pelo ente público/defesa civil.

“A Caixa atua hoje em 107 municípios, todos que tenhamos a comunicação do Estado e do MDR nós faremos imediatamente a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em até cinco dias, pausas em até três meses para todas as linhas de crédito para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Além disso, os créditos atuais as pessoas podem postergar por até três meses", disse o presidente do banco, Pedro Guimarães. 

 

Pagamentos

Segundo ele, a Caixa fará todos os pagamentos pelo celular, "qualquer transferência de renda, qualquer programa, como BPC, temos milhões de contas gratuitas no Caixa Tem, desenvolvido na época do auxílio emergencial. Nós temos várias agências alagadas, e mesmo assim faremos o atendimento”, destacou Guimarães.

Quando disponível o acesso ao dinheiro, os trabalhadores poderão solicitar o saque no aplicativo FGTS, de maneira totalmente digital, na opção ¨Meus Saques¨, realizando o upload dos seguintes documentos: foto de documento de identidade; comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido no prazo máximo de 120 dias antes da decretação da calamidade.

A Caixa não esclarece quantos municípios já se habilitaram ou procuraram a Caixa sobre como proceder. No entanto, o banco esclarece que está prestando o suporte necessário aos municípios afetados pelas fortes chuvas ocorridas no Estado, "com vistas à adoção das providências necessárias para habilitação e início do atendimento à população".

 

 

BPC

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, anunciou que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão fazer a antecipação do recebimento, além da liberação de mais uma parcela, no valor de um salário mínimo. O pedido poderá ser dividido em 36 meses, sem juros.

O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

"Vamos colocar à disposição daqueles que desejarem, os beneficiários do BPC, que são os idosos e as pessoas com deficiência, que façam a antecipação bem como peguem mais uma parcela desse benefício, que corresponde a um salário mínimo. Isso vai ser diluído ao longo de 36 meses sem nenhum tipo de encargo, sem nenhum tipo de juros para essas pessoas", detalhou.

Governo federal

O governo federal já anunciou a abertura de R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco. O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, explicou que serão destinados R$ 500 milhões para assistência humanitária e serviços essenciais, e R$ 500 milhões para obras de reconstrução. Esse recurso, especificamente, é destinado a prefeituras e governo estadual.

Para que os governos locais tenham acesso ao valor, será publicada uma portaria que dará reconhecimento federal aos municípios que já decretaram emergência por causa das chuvas.

“O que precisa para ter acesso a esse recurso? Primeiro a decretação de emergência ou calamidade pública. Essas decretações são inseridas no sistema do Ministério do Desenvolvimento Regional e a gente publica portarias de reconhecimento federal”, disse o ministro Daniel Ferreira.