Clientes de planos de saúde devem se atentar a mudanças na lista de serviços que são cobertos financeiramente pelas empresas contratadas. É que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só devem ser obrigados a pagar os tratamentos e consultas descritos em uma listagem chamada de "rol de procedimentos", feita pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Anteriormente, esse "rol de procedimentos" era considerado como uma listagem simples, que exemplificava os serviços que deveriam ser cobertos pelos planos de saúde. Ou seja, ele não lista completamente todos os tratamentos disponíveis, mas apenas alguns.
Desta forma, quando um paciente precisava de um atendimento que não estava descrito nessa lista, uma ação judicial garantia - várias vezes - que o plano pagasse pelo atendimento.
O que muda com o rol taxativo da ANS?
Agora, com o novo entendimento, a Justiça decide que o "rol de procedimentos" registra expressamente todos os serviços que os planos de saúde são obrigados a cobrir. O problema é que essa lista não contempla inúmeros serviços como, por exemplo, alguns tratamentos contra o câncer.
Medicamentos que foram aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e cirurgias com técnicas robóticas também não estão na lista do rol de procedimentos da ANS.
O rol também limita o número de sessões de tratamentos para pacientes com autismo e vários tipos de deficiências. Especialistas garantem, no entanto, que para obter melhorias os pacientes precisam de mais sessões do que o que está descrito.
O STF pode reverter a decisão do STJ?
Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF), que é a maior instância da Justiça brasileira, pode mudar a decisão dos membros do Superior Tribunal de Justiça.
Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no STF e que pode derrubar o novo entendimento sobre o rol taxativo. No entanto, não há prazo para que isso aconteça.
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