Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, atenção! Novidades no processo que tenta criar um piso nacional para salários da categoria.
Desta vez, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica à criação do piso salarial.
Agora, conforme manda o regimento interno da Câmara dos Deputados, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC.
Se aprovado na comissão, o texto vai para apreciação em plenário, quando os deputados votam se aprovam ou não o projeto.
Votação na CCJ e fonte de custeio
A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente.
Outro ponto de atenção é no que diz respeito à fonte de custeio do piso. O deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial.
“Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.
A proposta do piso salarial foi feita pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A ideia é que o piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.
Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.
No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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