PEC da Enfermagem

PISO SALARIAL da ENFERMAGEM: Comissão da Câmara dá novo passo no processo; veja o que aconteceu e o que falta acontecer

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros

Gabriel dos Santos Amanda Azevedo
Gabriel dos Santos
Amanda Azevedo
Publicado em 21/06/2022 às 11:53 | Atualizado em 21/06/2022 às 11:56
Andrea Piacquadio/Pexels
CCJ aprovou PEC que estabelece lei sobre piso salarial de enfermeiros - FOTO: Andrea Piacquadio/Pexels
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Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, atenção! Novidades no processo que tenta criar um piso nacional para salários da categoria.

Desta vez, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica à criação do piso salarial. 

Agora, conforme manda o regimento interno da Câmara dos Deputados, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC.

Se aprovado na comissão, o texto vai para apreciação em plenário, quando os deputados votam se aprovam ou não o projeto. 

Votação na CCJ e fonte de custeio

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente.

Outro ponto de atenção é no que diz respeito à fonte de custeio do piso. O deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial.

“Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

A proposta do piso salarial foi feita pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A ideia é que o piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.

Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.

No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

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