A medida provisória do empréstimo Auxílio Brasil está a um passo de se tornar lei. O projeto depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser sancionado.
Aprovado na Câmara e no Senado, a assinatura presidencial é a última etapa para a MP entre em vigor em caráter definitivo.
Um novo prazo para a sanção foi estipulado pela Câmara dos Deputados.
Veja nesta matéria tudo sobre o empréstimo Auxílio Brasil.
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Esperava-se que o presidente Jair Bolsonaro sancionasse o empréstimo Auxílio Brasil até o último dia 15 de julho.
Visto que não ocorreu, a Câmara dos Deputados estipulou um novo prazo para a assinatura da lei.
Jair Bolsonaro agora tem até o dia 3 de agosto para promulgar o empréstimo Auxílio Brasil.
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O projeto do empréstimo Auxílio Brasil prevê a extensão dos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O texto da lei prevê que os beneficiários possam comprometer até 40% dos seus proventos para pagamento de consignados.
Além dos usuários do Auxílio Brasil, a lei se estenderá aos brasileiros atendidos pelo Benefícios de Prestação Continuada (BPC)
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Enquanto o empréstimo Auxílio Brasil não está disponível, os beneficiários do programa estão recebendo seus pagamentos.
Os benefícios de julho estão sendo pagos desde o dia 18.
Nesta quinta-feira (28), quem possui NIS final 9 já pode resgatar seu benefício.
Veja abaixo o calendário Auxílio Brasil:
- NIS terminado em 1 - Recebe dia 18 de julho;
- NIS terminado em 2 - Recebe dia 19 de julho;
- NIS terminado em 3 - Recebe dia 20 de julho;
- NIS terminado em 4 - Recebe dia 21 de julho;
- NIS terminado em 5 - Recebe dia 22 de julho;
- NIS terminado em 6 - Recebe dia 25 de julho;
- NIS terminado em 7 - Recebe dia 26 de julho;
- NIS terminado em 8 - Recebe dia 27 de julho;
- NIS terminado em 9 - Recebe dia 28 de julho;
- NIS terminado em 0 - Recebe dia 30 de julho.
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