Profissionais da enfermagem de todo o Brasil estão com os olhos voltados para o Palácio do Planalto nesta semana. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (4) para sancionar ou vetar o projeto de lei que cria o piso salarial nacional da categoria.
Segundo o Ministério da Saúde, estimativas feitas pela pasta apontam que deve haver um impacto orçamentário de cerca de R$ 22,5 bilhões para União, estados e municípios, além do setor privado com a medida.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Aprovada na Câmara dos Deputados em julho após intensos debates e forte oposição de entidades que representam o setor privado na área de Saúde, a matéria foi enviada à sanção pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as principais questões está a origem dos recursos para cobrir a aplicação do piso, que compromete o orçamento dos entes responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais privados, por exemplo.
O projeto prevê que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais.
Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
A proposta pode ser vetada pelo presidente, visto que não há definida uma fonte de recursos para a iniciativa.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 14 de julho. Embora tenha sido considerada um avanço, a aprovação da PEC não garantiu a fonte de recursos, que permanece como impasse para a implementação da matéria.
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