O empréstimo Auxílio Brasil está sancionado! O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a lei que estende os consignados aos beneficiários do programa.
Agora, os mais de 20 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil terão acesso ao crédito, podendo comprometer até 40% dos seus proventos para pagamento do empréstimo.
Veja nesta matéria tudo que se sabe sobre a sanção do empréstimo Auxílio Brasil.
EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
O empréstimo Auxílio Brasil tinha caráter de medida provisória, foi redigida pelo governo ainda no mês de março, mas que ainda não estava ao alcance dos beneficiários.
Após aprovação na Câmara e no Senado, o empréstimo Auxílio Brasil dependia apenas da sanção do presidente Bolsonaro, que ocorreu na noite desta quarta-feira (3).
O governo federal ainda precisa regulamentar as diretrizes do programa.
QUANDO VAI COMEÇAR A PAGAR O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Apesar da sanção do empréstimo Auxílio Brasil, os beneficiários ainda terão que aguardar para ter acesso ao crédito.
O Ministério da Cidadania ainda irá traçar as diretrizes do empréstimo Auxílio Brasil, como valor máximo, taxa de juros e demais condições inerentes ao programa.
Além dos beneficiários do Auxílio Brasil, os cidadãos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada também podem recorrer ao consignado Auxílio Brasil.
REGULAMENTAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
Segundo o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o empréstimo Auxílio Brasil estará disponível ainda este mês aos beneficiários.
Isso acontecerá após a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
No entanto, o ministro tranquilizou os beneficiários. Veja o que ele falou no vídeo abaixo:
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL 2022
Bolsonaro sancionou o empréstimo Auxílio Brasil, mas com alguns vetos. Um dos trechos 'barrados' foi o que afirmava que o total de consignações facultativas não poderia ultrapassar 40% da remuneração mensal.
Outro trecho vetado foi o que o limite dos consignados para servidores públicos e militares seria de 40%, a menos que houvesse alguma lei local impondo valor maior.
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