*Com informações do Blog de Jamildo, do JC Online.
Previsto para ter início nesta segunda-feira (8), o pagamento dos precatórios do FUNDEF pode ser atrasado.
Hoje (8), também estava previsto para ser liberada a opção para a consulta dos precatórios do FUNDEF.
Confira nesta matéria as últimas notícias sobre os precatórios do Fundef Pernambuco.
FUNDEF
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi um programa de estímulo à educação estadual criado no ano de 1996.
O objetivo do FUNDEF era repassar verbas mensais para governos estaduais para investir na capacitação e remuneração dos professores, além de melhorar a própria infraestrutura escolar.
Em 2006, foi substituído pelo FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais,
PRECATÓRIOS FUNDEF
Por conta da constatação de uma diferença no repasse das verbas, algumas prefeituras decidiram entrar com um processo contra o Governo Federal.
No ano de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União a indenizar os estados e cidades prejudicados.
O termo precatórios do FUNDEF corresponde, justamente, ao pagamento dessa diferença.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF PERNAMBUCO
A liberação dos precatórios do FUNDEF Pernambuco foi anunciada para ter início nesta segunda-feira (8).
Mas especialistas acreditam que o repasse da verba não deve ter início hoje (8).
Isso porque o STF realizou a transferência do dinheiro para uma conta-corrente compartilhada, quando, na verdade, a quantia deveria ter sido encaminhada para uma conta específica da Educação.
A fim de reverter a situação, o governo de Pernambuco solicitou a transferência dos recursos ao STF.
Contudo, o Supremo se manifestou afirmando que, antes da transferência, o Governo Federal precisa se posicionar sobre o problema através da Advocacia Geral da União (AGU).
O prazo para a AGU se manifestar termina amanhã, terça-feira (9).
Com isso, o valor dos precatórios do FUNDEF Pernambuco continua preso na conta da Caixa Econômica do Distrito Federal.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF HOJE
Os primeiros a serem contemplados com os valores são os profissionais que ainda possuem vínculo com o Estado - como trabalhador ativo ou aposentado.
Estima-se que cerca de 76%, dos 53 mil trabalhadores que irão receber os precatórios do FUNDEF, irão receber a quantia no início deste mês de agosto.
Os 13 mil restantes só deverão receber no fim de agosto ou no início de setembro.
Esse grupo, por sua vez, é composto por:
- profissionais que atuavam com contratos temporários;
- pessoas desligadas da rede estadual;
- herdeiros de professores falecidos.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF ÚLTIMAS NOTÍCIAS 2022
O pagamento dos precatórios do FUNDEF Pernambuco será feito com uma quantia específica para cada profissional, a depender da jornada de trabalho exercida entre os anos de 1997 e 2006.
O valor a ser recebido será calculado com o valor hora-aula da época.
De acordo com o secrétario estadual de Educação, Marcelo Barros, a parcela média a ser recebida por pessoa é de R$ 18 mil.
Ainda segundo o secretário, indivíduos com dois vínculos irão receber dois abonos diferentes.
FUNDEF PERNAMBUCO
O governador Paulo Câmara informou, no dia 15 de julho, que a primeira parcela do antigo FUNDEF seria paga nesta segunda-feira (8) para os professores das redes estaduais.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF CONSULTA
O governo anunciou que irá liberar uma plataforma específica para a consulta dos precatórios, durante o evento "Educação em Ação".
No dia 3 de agosto, eles anunciaram que nesta segunda (8), será liberado "um sistema que informará aos beneficiários do precatório do Fundef os valores a receber."
Quem pode fazer a consulta dos precatórios do Fundef?
- Professores do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006.
De acordo com o governo estadual, 62.500 vínculos serão contemplados, sendo 35 mil servidores com vínculo ativo com o Estado e 17 mil servidores sem vínculo ativo.
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