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PRECATÓRIOS

PRECATÓRIOS DO FUNDEF PERNAMBUCO vai ser pago hoje (8)? Veja últimas notícias

Os precatórios do FUNDEF vai ser pago hoje (8)? Confira

Fernanda Cysneiros
Fernanda Cysneiros
Publicado em 08/08/2022 às 7:49
Notícia
Agência Brasil
Precatórios do FUNDEF vai ser pago hoje (8)? Confira - FOTO: Agência Brasil

*Com informações do Blog de Jamildo, do JC Online.

Previsto para ter início nesta segunda-feira (8), o pagamento dos precatórios do FUNDEF pode ser atrasado.

Hoje (8), também estava previsto para ser liberada a opção para a consulta dos precatórios do FUNDEF.

Confira nesta matéria as últimas notícias sobre os precatórios do Fundef Pernambuco.

FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi um programa de estímulo à educação estadual criado no ano de 1996.

O objetivo do FUNDEF era repassar verbas mensais para governos estaduais para investir na capacitação e remuneração dos professores, além de melhorar a própria infraestrutura escolar.

Em 2006, foi substituído pelo FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais, 

PRECATÓRIOS FUNDEF

Por conta da constatação de uma diferença no repasse das verbas, algumas prefeituras decidiram entrar com um processo contra o Governo Federal.

No ano de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União a indenizar os estados e cidades prejudicados.

O termo precatórios do FUNDEF corresponde, justamente, ao pagamento dessa diferença.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF PERNAMBUCO

A liberação dos precatórios do FUNDEF Pernambuco foi anunciada para ter início nesta segunda-feira (8). 

Mas especialistas acreditam que o repasse da verba não deve ter início hoje (8).

Isso porque o STF realizou a transferência do dinheiro para uma conta-corrente compartilhada, quando, na verdade, a quantia deveria ter sido encaminhada para uma conta específica da Educação.

A fim de reverter a situação, o governo de Pernambuco solicitou a transferência dos recursos ao STF.

Contudo, o Supremo se manifestou afirmando que, antes da transferência, o Governo Federal precisa se posicionar sobre o problema através da Advocacia Geral da União (AGU).

O prazo para a AGU se manifestar termina amanhã, terça-feira (9).

Com isso, o valor dos precatórios do FUNDEF Pernambuco continua preso na conta da Caixa Econômica do Distrito Federal.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF HOJE

Os primeiros a serem contemplados com os valores são os profissionais que ainda possuem vínculo com o Estado - como trabalhador ativo ou aposentado.

Estima-se que cerca de 76%, dos 53 mil trabalhadores que irão receber os precatórios do FUNDEF, irão receber a quantia no início deste mês de agosto.

Os 13 mil restantes só deverão receber no fim de agosto ou no início de setembro.

Esse grupo, por sua vez, é composto por:

  • profissionais que atuavam com contratos temporários;
  • pessoas desligadas da rede estadual;
  • herdeiros de professores falecidos.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF ÚLTIMAS NOTÍCIAS 2022

O pagamento dos precatórios do FUNDEF Pernambuco será feito com uma quantia específica para cada profissional, a depender da jornada de trabalho exercida entre os anos de 1997 e 2006.

O valor a ser recebido será calculado com o valor hora-aula da época.

De acordo com o secrétario estadual de Educação, Marcelo Barros, a parcela média a ser recebida por pessoa é de R$ 18 mil.

Ainda segundo o secretário, indivíduos com dois vínculos irão receber dois abonos diferentes. 

FUNDEF PERNAMBUCO

O governador Paulo Câmara informou, no dia 15 de julho, que a primeira parcela do antigo FUNDEF seria paga nesta segunda-feira (8) para os professores das redes estaduais.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF CONSULTA

O governo anunciou que irá liberar uma plataforma específica para a consulta dos precatórios, durante o evento "Educação em Ação".

No dia 3 de agosto, eles anunciaram que nesta segunda (8), será liberado "um sistema que informará aos beneficiários do precatório do Fundef os valores a receber."

Quem pode fazer a consulta dos precatórios do Fundef?

  • Professores do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006.

De acordo com o governo estadual, 62.500 vínculos serão contemplados, sendo 35 mil servidores com vínculo ativo com o Estado e 17 mil servidores sem vínculo ativo.

 

 

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