Sem alarde, o governo Paulo Câmara (PSB) elabora uma solução jurídica para poder adiar para 2023 em Pernambuco a implantação imediata do novo piso dos profissionais de enfermagem, resultante da lei federal sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada.
O Blog de Jamildo teve acesso, com exclusividade e com o direito à sigilo da fonte ao que foi debatido em reunião entre a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ocorrida nesta segunda-feira (8), para tratar de medidas jurídicas que possam adiar a implantação do piso da enfermagem para os profissionais que trabalham direta ou indiretamente para a rede de saúde do estado.
- Novo piso da Enfermagem é aprovado na Câmara dos Deputados:
Pelo que está expresso, o Governo de Pernambuco estudar adiar até 31 de dezembro a implantação do piso da enfermagem. A data é o último dia de mandato de Paulo Câmara como governador de Pernambuco, ou seja, final de 2022.
"Caso a medida venha a ser tomada, a conta financeira do novo piso da enfermagem ficará para ser paga pelo próximo governador, a ser eleito em outubro", afirma uma fonte do blog.
Atualmente, dentre os profissionais de enfermagem, o Governo de Pernambuco tem trabalhando na rede estadual de saúde efetivos, celetistas, cooperativados e via organizações sociais.
A lei federal só é explícita para os celetistas e estatutários, portanto, o Governo do Estado também discutiu na reunião deixar os demais profissionais de fora.
De acordo com essas fontes, outra dúvida que surgiu na reunião é se o piso da enfermagem incide sobre o vencimento-base da catagoria ou sobre a remuneração total. Caso seja a remuneração total, o Governo do Estado poderá economizar, pois já paga gratificações aos enfermeiros, em cima do vencimento-base.
"Outra possibilidade para postergar a implantação é a gestão estadual dizer que a implantação do novo piso depende de lei estadual. Com isso, a matéria ainda demoraria para tramitar na Assembleia Legislativa, atrasando o impacto financeiro".
A gestão estadual ainda não "bateu o martelo". Por enquanto, o adiamento do pagamento do piso da enfermagem é apenas uma possibilidade, sendo objeto de estudos jurídicos internos, segundo o discutido na reunião.
Com a palavra, a Secretaria Estadual de Administração, caso queira se manifestar.
