O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) exigiu da Prefeitura de Serra Talhada, localizada no sertão de Pernambuco, a cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de cantores da "Festa Setembro 2022".
A procuradora Germana Laureano, do MPCO, quer avaliar as "justificativas para as contratações, instrumentos contratuais, termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento".
Os cachês totais já divulgados pela Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais).
Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão, na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro.
Os cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11). E ganharam destaque depois do Blog de Jamildo chamar atenção para as contratações.
Além dos processos administrativos pelos cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as "demais despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura, palco, som, iluminação etc".
VERIFICAÇÃO DAS CONTAS
Germana Laureano quer avaliar se o município sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a "atual situação previdenciária municipal, como comprovação do regular repasse das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, evidências de pagamento regular do funcionalismo público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o exercício corrente".
Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com altos cachês para artistas.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em dia.
O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.
RECOMENDAÇÃO
O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na festa, inclusive no palco.
A preocupação é que a festa seja usada como palanque eleitoral.
A procuradora Germana Laureano expediu recomendação para que, "ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro 2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja".
Ainda informa que nem mesmo artistas contratados, políticos e nem a Chefe do Poder Executico Municipal podem estar no palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art. 73 da Lei Federal 9.504/97.
A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco dias para responder ao ofício do MPCO.
CPI DOS SERTANEJOS
Os altos cachês de cantores por parte de prefeituras do interior viraram polêmica nacional, chamada de CPI dos Sertanejos.
Em junho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão da Festa da Banana de Teolândia, na Bahia.
Na época, estava marcado show do cantor sertanejo Gusttavo Lima, e só o cachê pago a ele pela Prefeitura de Teolândia foi de R$ 704 mil reais.
Em julho, a Justiça do Amazonas acatou o pedido do Ministério Público e suspendeu o show do cantor Wesley Safadão na cidade de Tabatinga.
A cidade, que fica 1.110 km da capital do Amazonas, iria retirar R$ 700 mil dos cofres da Prefeitura para bancar o cachê do artista para ser atração especial na 8ª edição do Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões (Festisol).
Gusttavo Lima e Wesley Safadão agora estão contratados para se apresentarem em Serra Talhada, no interior de Pernambuco.
