O novo piso salarial da enfermagem foi aprovado e sancionado neste mês de agosto. A aprovação foi muito celebrada por profissionais da área.
No entanto, entidades ligadas à área de saúde entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a medida.
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Tabela do piso salarial da enfermagem 2022
- Enfermeiro: R$ 4.750,00
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
- Parteira: R$ 2.375,00
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Novo piso salarial da enfermagem vai ser cancelado?
Diversas entidades do setor da saúde estão movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é suspender a nova legislação.
A justificativa usada na ação é o impacto orçamentário causado pela medida e a ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesas.
As instituições que movem a ação:
- Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed);
- Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC);
- Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT);
- Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp);
- Confederação Nacional de Municípios (CNM);
- Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
A ação é embasada em uma pesquisa da CNSaúde. O levantamento mostra que ao elevar os custos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem implica em custos adicionais na ordem de R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, valor correspondente a 5,5% das despesas anuais do setor.
O estudo diz que, dentre outras coisas, hospitais — filantrópicos como as Santas Casas, por exemplo, ou não — poderão fechar porque perderão a margem média de 9,7% e passarão a fechar no vermelho, em -3,4%.
Agora, a medida deve ser analisada pelo STF.