Ainda no início de agosto o presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou o novo piso salarial de enfermagem. A medida representa um avanço na luta dos trabalhadores da classe por um reajuste do valor.
Abaixo, confira a tabela completa do novo piso salarial de enfermagem e as últimas notícias sobre o assunto.
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TABELA DO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM
- Enfermeiro: R$ 4.750,00
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
- Parteira: R$ 2.375,00
QUANDO O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM VAI COMEÇAR A SER PAGO?
Os estados e municípios precisam agora ajustar o valor até o final do exercício financeiro de publicação da lei.
Até o momento, as instituições federais e nacionais poderão pagar o novo piso após as eleições de 2022.
O prazo é estabelecido devido a Lei Eleitoral, que proíbe os reajustes orçamentários em período de eleição.
Por isso, os novos salários e planos de carreira de enfermagem devem começar a valer apenas em 2023.
NOVO PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM VAI SER CANCELADO?
Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de derrubar a nova legislação que promove o aumento do piso.
De acordo com as entidades de saúde que movem a ação, existe um grave impacto orçamentário que pode ser causado pela medida e não fica claro de onde os recursos seriam tirados para cobrir os gastos.
Quais instituições movem a ação no STF?
- Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed);
- Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC);
- Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT);
- Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp);
- Confederação Nacional de Municípios (CNM);
- Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
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