O empréstimo do Auxílio Brasil passa por novas definições.
Isso porque, recentemente, foi lançada uma campanha contrária à liberação do empréstimo Auxílio Brasil.
Entenda mais a seguir.
Leia nesta matéria:
- Empréstimo Auxílio Brasil;
- Empréstimo Auxílio Brasil liberado;
- Quando será liberado o Empréstimo do Auxílio Brasil;
- Quando será liberado o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Empréstimo Auxílio Brasil vetado;
- Empréstimo do Auxílio Brasil já está liberado?
EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
O empréstimo do Auxílio Brasil já passou por todas as fases necessárias para a sua liberação.
Inclusive, no dia 3 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a MP do empréstimo consignado Auxílio Brasil, que passou a ser instituído pela Lei n° 14.431.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
O empréstimo do Auxílio Brasil faz parte da modalidade de crédito consignado.
Ou seja, o dinheiro solicitado na hora da contratação passa a ser descontado da própria parcela do Auxílio Brasil.
Desse modo, as famílias que aderirem ao empréstimo consignado Auxílio Brasil irão receber um valor menor do benefício.
O empréstimo Auxílio Brasil poderá comprometer até R$ 40% do valor da parcela do Auxílio.
Desses 40%, aproximadamente 5% poderá ser utilizado para saque ou amortização de dívidas no cartão.
Ou seja, quem recebe R$ 600 pode solicitar até R$ 240 pelo crédito (40% de R$ 600).
EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL LIBERADO
Como já foi citado, o empréstimo do Auxílio Brasil passou por todas as etapas necessárias, mas ainda não foi liberado.
Apesar de ter sido sancionado e virado lei neste início de mês, o consignado ainda aguarda pela liberação de uma instrução reguladora do Ministério da Cidadania.
O documento irá definir as regras gerais para a contratação.
EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL JÁ ESTÁ LIBERADO?
Por outro lado, algumas instituições estão promovendo uma espécie de campanha para fazer com que o Governo Federal adie a liberação do empréstimo consignado Auxílio Brasil.
O documento Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulneráveis defende uma maior atenção para as regras do consignado a fim de evitar que as famílias acumulem dívidas.
Isso porque as próprias taxas de juros serão estabelecidas individualmente por cada banco, e não pela União.
"A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria", diz a nota.
A campanha conta com o apoio de organizações jurídicas e de entidades relacionadas à defesa do consumidor, como:
- O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
- A Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e
- A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.
QUANDO SERÁ LIBERADO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
O texto da campanha prevê o adiamento do "início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública."
A nota será entregue ao Ministério da Cidadania no fim da campanha e, até a última segunda-feira (15), o documento já contava com 300 assinaturas.
Em contrapartida, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo Auxílio Brasil deve ser liberado até o início de setembro.
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