O ministro do supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso comunicou um despacho na ação em que Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa as clínicas e hospitais, está tentando impedir a implantação rápida do no piso da enfermagem.
Na ação do STF, havia um pedido de liminar para bloquear a implantação imediata do novo piso.
O governo Paulo Câmara (PSB) está preocupado com o impacto financeiro imediato do piso. O governador já foi notificado extrajudicialmente por um hospital para aumentar o repasse de verbas, de forma imediata, para pagar a medida.
Barroso não decidiu, por hora, contra ou favor da cautelar, mas decidiu adotar um rito mais acelerado para concluir o pedido de liminar.
"A questão submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", diz Barroso.
O ministro do STF vai ouvir a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, no prazo de cinco dias.
Depois Barroso vai ouvir o Advogado Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de três dias.
Após, o ministro vai levar a questão, inclusive a liminar, para ser decidida no plenário do STF, pelos 11 ministros. A votação poderá ser eletrônica, no plenário virtual.
Segundo advogados que acompanham a ação, os prazos reduzidos indicam que Barroso tem pressa em decidir a questão.
Confira:
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