Sob grande expectativa da categoria, o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem foi sancionado pelo Presidente da República ainda no mês de agosto.
A decisão aconteceu após forte movimentação dos profissionais e pressão de setores da sociedade, mas pode ser cancelado. Entenda abaixo.
Reajuste salarial e tabela do piso da enfermagem 2022
Com a aprovação do PL 2564/20, tornando lei o novo piso da enfermagem, os novos valores ficam assim:
- Enfermeiro: R$ 4.750,00
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
- Parteira: R$ 2.375,00
Piso salarial da enfermagem: pode ser cancelado?
Mesmo com a aprovação, não são todas as instituições que vão cumprir com o pagamento. Na última sexta-feira, 12/8, o juiz da 17ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, Pedro Pereira Pimenta, atendeu ao pedido da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
A instituição alega onerosidade excessiva e imprevisível para não ser punida pelo não pagamento do piso da enfermagem. As informações são do Correio Braziliense.
Antes disso, entidades do setor da saúde já haviam entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legislação. Assim, há o medo por parte da categoria de que o aumento salarial seja cancelado.
Essas são as instituições que movem a ação:
- Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed);
- Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC);
- Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT);
- Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp);
- Confederação Nacional de Municípios (CNM);
- Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
Lei piso salarial da enfermagem em 2022
Para justificar a ação, os críticos do aumento se embasam em uma pesquisa da CNSaúde. O estudo revela que ao elevar os custos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem implica em custos adicionais na ordem de R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, valor correspondente a 5,5% das despesas anuais do setor.
A pesquisa diz que, dentre outras coisas, hospitais — filantrópicos como as Santas Casas, por exemplo, ou não — poderão fechar porque perderão a margem média de 9,7% e passarão a fechar no vermelho, em -3,4%.
Situação dos profissionais de enfermagem
Os profissionais de enfermagem, por outro lado, se queixam de precarização do trabalho após a provação do novo piso salarial, segundo informações da repórter Cinthya Leite, do JC.
De acordo com o relatado pela repórter, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) informou que, logo após a sanção do novo piso, começou a receber diversas denúncias da categoria como demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho.
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