Nesta segunda-feira (15), uma campanha de um grupo de entidades de defesa do consumidor solicita o adiamento do empréstimo consignado Auxílio Brasil, que também engloba outros programas de transferência de renda do governo federal.
As organizações querem estudos e manifestações técnicas de especialistas sobre o consignado.
O EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
Os beneficiários de Auxílio Brasil e BPC, por exemplo, podem solicitar o empréstimo através da regulamentação por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (12).
De acordo com a lei, o empréstimo pode comprometer até 40% da renda. No caso do Auxílio Brasil, referente a parcela fixa, sendo assim de R$ 400. Visto que o acréscimo de R$ 200 será até dezembro de 2022.
ADIAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) organizou, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, um movimento em torno da "Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”.
"Solicitamos o adiamento do início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública", diz a carta.
O documento pode ser assinado por pessoas físicas e entidades. A intenção é reunir uma alta adesão e levar para o Ministério da Cidadania.
.
- CONSULTA DATAPREV AUXÍLIO EMERGENCIAL: Saiba AQUI se irá receber R$ 600 ou R$ 3.00 do Auxílio Emergencial hoje (16) e veja Calendário Auxílio Emergencial 2022
- NOVO CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL CONSULTA: quem recebe parcela de R$ 710 LIBERADA HOJE (17)? Veja CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA e AUXÍLIO BRASIL CONSULTA DATAPREV
- CONSULTA VALORES A RECEBER: BANCO CENTRAL confirmou nova consulta do DINHEIRO ESQUECIDO para SETEMBRO? Veja detalhes do valores a receber
Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?
Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode solicitar o empréstimo aos bancos que oferecem a modalidade.
Segundo o governo, mais de 20 milhões de famílias receberão o pagamento em agosto. Neste mês, com intuito de ver o resultado nas pesquisas eleitorais, as parcelas serão antecipadas. Os recebedores estão sacando desde o dia 9 e ficará disponível até o dia 22, a depender do número final do NIS.
Pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão liberadas para efetuar o empréstimo consignado.
EXISTE VALOR LIMITE PARA SER LIBERADO PELO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
Não existe um teto de valor para o empréstimo, isso vai depender de quanto cada banco decidir oferecer.
QUAL É O VALOR MÁXIMO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL?
A lei aprovada pelos deputados e senadores, e sancionada pelo presidente da República, define que o pagamento das parcelas ao banco não pode utilizar mais do que 40% do valor recebido, de R$ 400, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Sendo assim, as pessoas poderão ter desconto de até R$ 160 por mês para pagar a dívida.
QUANDO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL SERÁ LIBERADO?
Diversos fatores estão impossibilitando que o empréstimo consignado Auxílio Brasil esteja válido já em setembro.
Neste momento, está havendo discussão sobre o ajuste das taxas de juros do empréstimo, que pode chegar a 3 vezes mais alta que as demais propostas de crédito.
Outro fator é o valor liberado. Já que a parcela referente aos 40% é do valor fixo, logo, R$ 400. Caso o valor mínimo do Auxílio Brasil seja ampliado para R$ 600 de forma definitiva, o empréstimo terá a parcela mínima de R$ 240.
O acréscimo de R$ 200 está liberado apenas entre agosto e dezembro de 2022. A medida provisória foi aceita pelos legislativos e sancionada pelo presidente.
Octavio de Lazari Junior, presidente do Bradesco, alertou que o banco não deve operar o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
SIMULAÇÃO EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
Os valores dos juos despertam preocupação nos especialistas financeiros, visto que gira em torno de 4,96% ao mês, ou 79,19% ao ano.
Esse percentual não é o mesmo para todo o Brasil. Diante disso, o portal IG analisou ofertas de empréstimo consignado em diferentes regiões do Rio de Janeiro, por exemplo. Confira:
- Financeira Facta e o Banco Pan: crédito de R$ 1.600 com taxa de juros mensal de 4%, em 24 parcelas de R$ 160. Na prática será pago R$ 3.840, R$ 2.240 a mais do que o valor contratado;
- Representante do BMG: empréstimo de R$ 2.070 com taxa de juros de 4%, em 24 parcelas de R$ 160. Será pago R$ 3.840, R$ 1.770 além do valor do crédito original.
O Auxílio Brasil aumenta para R$ 600. Pode ter mudanças?
As parcelas de R$ 600, liberadas após a aprovação da PEC Eleitoral, serão pagas entre agosto e dezembro deste ano. Após isso, o Auxílio Brasil volta a pagar R$ 400.
As regras aprovadas do consignado levam em conta o valor permanente, desta forma, os 40% incide sobre a parcela de R$ 400. .
CUIDADOS COM O EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
Especialistas enxergam a medida como preocupante, visto que existe um potencial de gerar uma 'bomba' de endividamento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, inscritos do Auxílio Brasil estão sofrendo inúmeros casos de assédio após o anúncio da oferta do crédito, mesmo sem estar disponível.
Os casos estão sendo acompanhados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso porque as pessoas estão entregando documentos para financeiras e assinando papéis comprometendo a renda.
Comentários