Professores estão reclamando, por meio das redes sociais, que os profissionais que trabalhavam na Secretaria Estatual de Educação e nas GREs (Gerências Regionais de Educação) não estão na relação, do site oficial do Governo, de docentes que vão receber os precatórios do FUNDEF nos próximos dias.
"Gostaria de esclarecer que todos nós somos de uma mesma categoria: professor. Neste período todos os professores ou estavam materializando as políticas educacionais nas escolas ou estavam na GRE ou na Secretaria de Educação implantando às políticas.", diz a professora Ana Cristina Penha, em reclamação na rede social.
"Ninguém trocou ou alterou o contato de professor. Apenas estávamos em locais diferentes e realizando trabalhos relevante para sociedade", concluiu.
Segundo fonte no Governo do Estado, a justificativa destes professores terem sido excluídos do pagamento é que não estavam em sala de aula na época.
De acordo com a fonte, a legislação da época do FUNDEF permite o uso dos 60% do FUNFEF para pagar professores que estavam em sala de aula.
Não poderiam, segundo a legislação na época, ser pagos professores cedidos à sede da Secretaria ou às Gerências Regionais de Educação, órgãos que exerciam atividades administrativas.
A preocupação da gestão de Paulo Câmara (PSB), segundo a fonte, está amparada em decisões dos tribunais de contas e órgãos de controle, por não permitir a utilização do FUNDEF para pagar servidores em atividades administrativas.
No ano de 2017, o TCU apresentou posição contra o uso de recursos do FUNDEF para pagar professores fora da sala de aula.
De acordo com os dados apurados em 2017 pela auditoria pelo TCU, somente no ensino médio, haveria quase 70 mil professores cedidos a órgãos governamentais
Em todo o ensino básico, a estimativa é de que o número de professores remunerados com recursos do Fundef, servindo fora das salas de aula, pode chegar a 380 mil.
“Servidores que estejam nessa situação não podem ter seus salários suportados com recursos federais, advindos do percentual de 60% das verbas do Fundef, destinados exclusivamente ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública”, explicou o ministro Walton Alencar, do TCU, em 2017.
SINDICATO DEFENDE PAGAMENTO AOS PROFESSORES FORA DA SALA DE AULA
O SINTEPE, sindicato dos professores, já enviou ofício para o secretário Marcelo Barros sobre a questão.
No ofício enviado pelo sindicato, aparece argumentos jurídicos para o Governo, exigindo posição da Secretaria pelo reconhecimento ao direto desses trabalhos na área da educação.
Ivete Caetano, presidente do SINTEPE, afirmou que na reunião que teve com o secretário no dia 16 deste mês, o governo reconheceu a "legitimidade da reivindicação e argumentou estar esperando um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE)".
“O Sintepe vai continuar atento e na pressão, junto com sua assessoria jurídica, para que nossos companheiros e companheiras tenham seus direitos garantidos”, disse Ivete.
