No último dia 4 de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.314/2022, alterando os valores pagos a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após forte pressão da categoria e muito debate.
Enquanto Estados, municípios e o Distrito Federal começam a implantar o piso salarial da enfermagem, a União prepara manifestação junto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) move no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a nova legislação.
Manifestações contrárias ao novo piso salarial da enfermagem
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), já anunciaram adesão ao novo patamar salarial os municípios de Epitaciolândia (AC), Sales de Oliveira (SP) e Planalto (SP). Também em São Paulo, o sindicato que representa técnicos e auxiliares de enfermagem (SindSaúde-SP) fechou convenção coletiva que garante o reajuste. As informações são do Correio Braziliense.
Aqueles que criticam o novo piso salarial justificam a atitude alegando o impacto orçamentário e a ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos.
Tabela novo piso salarial da enfermagem
- Enfermeiro: R$ 4.750,00;
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00;
- Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00;
- Parteira: R$ 2.375,00.
Situação dos profissionais de enfermagem
Os profissionais de enfermagem, por outro lado, se queixam de precarização do trabalho após a provação do novo piso salarial, segundo informações da repórter Cinthya Leite, do JC.
De acordo com o relatado pela repórter, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) informou que, logo após a sanção do novo piso, começou a receber diversas denúncias da categoria como demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho.
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