O Coren-PE (Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco) enviou nota ao Blog de Jamildo, onde informa que não há o que flexibilizar em relação ao piso de enfermagem. Afirmou ainda que o piso é lei e deve ser cumprido.
As empresas ameaçam com a possibilidade de demissão, de acordo com uma pesquisa nacional realizada pelo setor de saúde hospitalar.
As empresas também avaliam reduzir número de leitos, para se ajustar à nova legislação para a categoria.
Boicote à reunião no Ministério Público do Trabalho
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) apoiou a decisão dos sindicatos dos enfermeiros de Pernambuco (SEEPE) e dos auxiliares e técnicos de enfermagem do estado (Satenpe) de não concordar com a possibilidade de flexibilização do pagamento do piso nacional da categoria.
"Após duas reuniões promovidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o objetivo de mediar uma negociação entre as partes, as representações sindicais e este conselho entenderam que o adiamento do reajuste não obedecia ao interesse de auxiliares, técnicos e enfermeiros e, por isso, decidiram não comparecer a reunião marcada para essa segunda-feira, 29, na Procuradoria Geral do Trabalho, no Recife, e solicitaram o arquivamento do processo de mediação iniciado pelo MPPE".
Pagamento do piso até setembro
De acordo com o Coren, diante da decisão das categorias, as empresas privadas, entre elas as Organizações Sociais e Organizações Sociais de Saúde, além das instituições filantrópicas serão obrigadas a pagar os salários com os reajustes, como determina a lei 14.434/2022, até o dia quinto dia útil de setembro.
Empresas tiveram tempo para arrumar receitas
O Coren-PE diz que o texto que garante o piso da enfermagem tramitou no Congresso Nacional durante dois anos.
"Neste período, foram realizadas diversas reuniões com a participação de representantes de todos os setores da saúde. Assuntos relativos à implantação foram apresentados e debatidos, entre eles as questões orçamentárias.
O Conselho entende que houve tempo suficiente para que as empresas privadas, instituições filantrópicas, municípios, estados e União se preparassem para aplicação da lei!", afirmam.
Coren faz críticas públicas ao MPPE
"O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco aproveita para externar surpresa quanto ao posicionamento do Ministério Público estadual, no que diz respeito ao interesse do órgão em propor negociações com foco na flexibilização do pagamento do piso nacional da enfermagem.
O Coren-PE ressalta que a sanção da lei é uma reparação histórica para uma categoria que durante anos foi desvalorizada, mesmo diante de tamanha importância social".
Demissões em massa por conta do novo piso
"O Coren-PE ressalta que, desde o início do mês, uma comissão foi montada no âmbito da instituição para coibir ilegalidades e manobras que tentem burlar o cumprimento da lei do piso.
O Conselho está à disposição dos profissionais de enfermagem, que podem realizar denúncias de assédio, mudança unilateral de jornada de trabalho e demissões em massa.
Os casos que chegaram à autarquia já estão sendo investigados e medidas estão sendo adotadas. As denúncias podem ser feitas pelo site www.coren-pe.gov.br".