O empréstimo consignado do Auxílio Brasil teve a lei sancionada no dia 4 de agosto deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Nesta matéria, você confere:
- Auxílio Brasil
- Auxílio Brasil SETEMBRO
- Empréstimo Consignado de R$2.500 do Auxílio Brasil
- Calendário Completo AUXÍLIO BRASIL setembro
- CRÉDITO CONSIGNADO
A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
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Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
Abaixo, você confere como vai funcionar o crédito e o calendário de SETEMBRO do AUXÍLIO BRASIL 2022.
BOLSA FAMÍLIA 2022; AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada no dia 19 de maio de 2022, no Diário Oficial da União.
A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022.
Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.
CRÉDITO CONSIGNADO: COMO VAI FUNCIONAR?
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Sendo estes:
- 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:
Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:
- 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis
- 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL COMPLETO
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QUAL O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM SETEMBRO?
O valor do benefício em setembro será de R$600,00.
Portanto, o CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL EM SETEMBRO continua sendo pago segundo o Ministério da Cidadania.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL SETEMBRO
A grande dúvida, como foi dito acima, dos beneficiários era sobre a data de pagamento do Auxílio Brasil em setembro.
Tudo indica que o Auxílio Brasil será pago em sua data habitual neste mês de setembro, com início a partir do dia 19. Veja completo abaixo:
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CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL SETEMBRO
Caso o Governo não mude o cronograma, este será o CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL EM SETEMBRO.
- NIS final 1: 19 de setembro;
- NIS final 2: 20 de setembro;
- NIS final 3: 21 de setembro;
- NIS final 4: 22 de setembro;
- NIS final 5: 23 de setembro;
- NIS final 6: 26 de setembro;
- NIS final 7: 27 de setembro;
- NIS final 8: 28 de setembro;
- NIS final 9: 29 de setembro;
- NIS final 0: 30 de setembro.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL 2.500 REAIS PODE SER SOLICITADO?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada no dia 4 de agosto, no Diário Oficial da União, e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano.
COMO VAI FUNCIONAR O EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL?
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
Com informações da Agência Brasil
