Também chamado de "seguro-desemprego", o auxílio desemprego é destinado para trabalhadores demitidos sem justa causa, com a finalidade de custear seus gastos enquanto sai a procura emprego.
O benefício tem o valor mínimo de R$ 1.212 (1 salário mínimo) e pode ser requerido logo após a demissão.
QUEM PODE SOLICITAR O AUXÍLIO DESEMPREGO?
Para receber o seguro desemprego, o trabalhador deve se enquadrar nos seguintes critérios:
- Atuar em regime CLT, ou seja de maneira formal, e ser dispensado sem justa causa;
- Ter o contrato suspenso decorrente de participação em programa de qualificação profissional oferecido pela empresa;
- pescador profissional durante o período defeso;
- trabalhador resgatado em condições de trabalho análogas à escravidão.
Além disso, o trabalhador não deve estar recebendo nenhum outro benefício trabalhista e após conseguir um emprego com carteira assinada, o segurado perde o auxílio.
COMO SOLICITAR O SEGURO-DESEMPREGO?
O auxílio desemprego pode ser requerido através de diversas maneiras, sendo elas: pelo Porta Gov.br; pelo aplicativo da Carteira de Trabalho digital e pelo telefone 158 (Alô trabalho), com a ligação sendo gratuita para todo o Brasil.
Comentários