O governo federal publicou nesta terça-feira (27/9), uma nova portaria no 'Diário Oficial da União' com a regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil. Foram divulgadas regras, normas, critérios e detalhes para os beneficiários do Auxílio Brasil e instituições financeiras credenciadas.
A autorização para a publicação da portaria aumentou a expectativa dos beneficiários em receber o dinheiro. A medida é criticada por especialistas que temem um maior endividamento da população que já está na condição de pobreza ou de extrema pobreza.
Segundo as regras anunciadas, se o benefício for cancelado, o beneficiário continuará pagando o empréstimo. Portanto, mesmo sem receber o Auxílio Brasil, a população precisará se organizar para pagar todas as parcelas do empréstimo.
Confira nesta matéria outras regras da portaria anunciada hoje e veja também:
- Quais bancos que farão o empréstimo do Auxílio Brasil;
- Empréstimo Consignado de R$2.500 do Auxílio Brasil;
- Auxílio Brasil
- Nova data de pagamento Empréstimo Auxílio Brasil;
Auxílio Brasil SETEMBRO - Quando o empréstimo do Auxílio Brasil será liberado;
- Calendário Completo AUXÍLIO BRASIL setembro;
- Últimas notícias do empréstimo do Auxílio Brasil.
NOVA DATA de liberação do EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL
De acordo com o site O Globo, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil não deve sair antes do dia 2 de outubro, data do primeiro turno de votação das Eleições 2022.
Segundo o site, integrantes do governo federal admitem, reservadamente, que a medida enfrenta ainda muitas dificuldades.
O principal motivo para o atraso seria a falta um acordo no governo sobre a fixação de um teto para os juros a serem cobrados nessa modalidade de crédito, causando um impasse.
QUAIS AS REGRAS DO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL?
Não existem muitas informações concretas anunciadas pelo governo federal, porém, em alguns pronunciamentos, o Ministério da Cidadania cravou porcentagens de comprometimento de valores do benefício.
Confira as regras:
- limite de 40% do valor do benefício social pode ser comprometido pelo empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
- 5% do valor consignado deve ser utilizado para saque e amortização de dívidas com cartão de crédito ou outros empréstimos.
O prazo para pagamento da dívida será de até 48 meses e os juros ficariam em torno dos 4%.
>>> Clique aqui e veja quais instituições financeiras farão o empréstimo do Auxílio Brasil
QUANDO SERÁ LIBERADO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL
Mesmo com o pronunciamento do ministro Ronaldo Vieira Bento, ainda não existe uma data específica para a liberação do consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
A previsão é de que o Empréstimo Auxílio Brasil seja liberado após o dia 2 de outubro.
Regras do Empréstimo Auxílio Brasil
Segundo o portal G1, além da primeira tratativa, que rege sobre a continuidade do pagamento do benefício, outras regras foram anunciadas. São elas:
- instituições financeiras habilitadas para o empréstimo são proibidas de fazer marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencer o beneficiário a fazer os contratos;
- a instituição financeira deve ter autorização do Banco Central para a concessão do consignado;
- o beneficiário tomador do empréstimo deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato;
- a responsabilidade pelo pagamento será somente do beneficiário em relação à instituição financeira;
- o crédito contratado deverá ser realizado exclusivamente na conta bancária na qual é realizado o pagamento do Auxílio Brasil;
- o Ministério da Cidadania deve disponibilizar as informações sobre empréstimos consignados em seu site, bem como a relação das instituições financeiras credenciadas para operá-los.
Clique aqui e veja quais bancos irão fornecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Existem outras regras para conceder o benefício que podem ser lidas clicando aqui.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL SETEMBRO
Muitos beneficiário do programa Auxílio Brasil também ficaram em dúvida sobre a data de pagamento do benefício em setembro.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em sua data habitual neste mês de setembro, com início a partir do último dia 19.
Nesta terça-feira (27), recebem o Auxílio Brasil os beneficiários com o NIS terminado em 7.
Veja calendário Auxílio Brasil completo abaixo:
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CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL SETEMBRO
Veja o calendário Auxílio Brasil, também chamado de tabela Auxílio Brasil, do mês de setembro:
- NIS final 1: 19 de setembro;
- NIS final 2: 20 de setembro;
- NIS final 3: 21 de setembro;
- NIS final 4: 22 de setembro;
- NIS final 5: 23 de setembro;
- NIS final 6: 26 de setembro;
- NIS final 7: 27 de setembro;
- NIS final 8: 28 de setembro;
- NIS final 9: 29 de setembro;
- NIS final 0: 30 de setembro.
