Logo após a suspensão do STF, enfermeiros de todo o país saíram as ruas em protesto a favor do piso salarial da enfermagem. Visto isso, senadores apresentaram diversas propostas nas últimas semanas que poderiam viabilizar o pagamento do novo piso.
O nova legislação estabeleceria em R$ 4.750 o piso salarial destinado a profissionais da enfermagem.
ENTENDA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O piso salarial da enfermagem, proposto pelo Governo Federal, estabeleceria uma nova legislação, na qual o valor mínimo pago a enfermeiros ficaria em R$ 4.750.
70% desse valor seria destinado as técnicos de enfermagem, totalizando R$ 3.325,00. Já os auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375,00. , correspondendo a 50% do valor do piso.
De acordo com especialistas, os gastos com o novo piso impactariam negativamente nos recursos das prefeituras para a saúde, além do setor provado.
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PEC DA ENFERMAGEM: ENTENDA A PROPOSTA DO SENADO
Uma das alternativas encontradas pelos órgãos para a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem, foi uma série de propostas no congresso, com o intuito de garantir custos para o pagamento aos profissionais ada enfermagem.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é um texto que defende o aumento dos valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de custear a instauração do novo piso salarial, que garante R$ 4.750 como salário-base.
A PEC é idealizada pelo Senador Wellington Fagundes (PL-MT) e visa aumentar a receita da principal fonte de transferência federal às prefeituras em 1% até 2024, possibilitando o pagamento do novo piso.
A proposta do senado deve entrar em discursão no congresso, logo após as eleições, com a aprovação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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MUNICIPÍOS CRITICAM PEC DA ENFERMAGEM PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS
Na última terça-feira (27), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota, na qual responde a posição dos senadores em relação a viabilidade das propostas para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A confederação declarou que o movimento municipalista enxerga as propostas do senado como inviáveis. De acordo com a CNM, não é possível resolver os impasses causados por financiamentos através dos Municípios.
A entidade fez severas criticas à PL Complementar 44/2022, que tem a finalidade de realocar os recursos destinados ao combate da Covid-19 para outros serviços da saúde, como o pagamento do novo piso salarial aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
"Em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos", disse a CNM em comunicado
“As outras propostas que a Câmara e o Senado discutem não têm o menor sentido. Tudo é coisa tapa-buraco.", completou Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM.
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