O empréstimo do Auxílio Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) através da Medida Provisória 1106/22.
No fim de setembro, o Ministério da Cidadania publicou a regulamentação.
Essa é uma modalidade de crédito consignado exclusiva para os beneficiários, que aguardam ainda a liberação pelas instituições financeiras.
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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ser autorizado ainda em outubro.
Mesmo aprovado há mais de um mês e já com a regulamentação publicada, a liberação só irá acontecer quando os bancos credenciados ofertarem o crédito.
COMO FUNCIONA EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
O empréstimo do Auxílio Brasil funciona da seguinte maneira:
- O valor total destinado ao empréstimo deve comprometer até 40% do valor do benefício no mês.
- Será considerado o valor de R$ 400 e não o valor mínimo atual do programa de R$ 600, que só vale até dezembro.
- Ou seja, o valor da parcela para quitar o empréstimo será de no máximo R$ 160.
- Fica estabelecido ainda que o número máximo de parcelas será de 24 e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.
Regras para as instituições financeiras:
- É obrigatório, por parte da instituição financeira, falar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo no momento da contratação.
- Não é permitido a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
- É também função na contratada informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo no momento da contratação.
- Não é permitido a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
QUANDO SERÁ PAGO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Foi informado pela presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, que a instituição está trabalhando para oferecer o crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil na segunda quinzena de outubro, ou seja, antes do segundo turno das eleições.
RISCOS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
É imprescindível que os cidadãos estejam informados sobre os riscos do empréstimo do Auxílio Brasil.
Por ser um crédito consignado que abate o valor do próprio benefício, muitas famílias que já estão em vulnerabilidade de renda podem ficar endividadas e faltar dinheiro para gastos essenciais.
A maior indicação é que, quando o empréstimo for liberado, os beneficiários solicitem a modalidade apenas em caso de extrema necessidade.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL 2022
Veja o calendário atualizado do Auxílio Brasil com aumento de R$ 200 antecipado pelo Governo Federal.
Novas datas do Auxílio Brasil:
NIS com final 1: 11 de outubro
NIS com final 2: 13 de outubro
NIS com final 3: 14 de outubro
NIS com final 4: 17 de outubro
NIS com final 5: 18 de outubro
NIS com final 6: 19 de outubro
NIS com final 7: 20 de outubro
NIS com final 8: 21 de outubro
NIS com final 9: 24 de outubro
NIS com final 0: 25 de outubro
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