O Senado aprovou o projeto de lei (PL) complementar que torna possibilita a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem, na última quarta-feira (4).
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De onde virão os recursos?
Ficou decidido que os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social.
Suspensão do piso salarial da enfermagem pelo STF
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional no mês de maio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma em setembro. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.
Barroso atendeu um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Segundo ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também alegou que a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
Salário dos profissionais de enfermagem
O PL, que institui determina que sejam pagos os seguintes salários:
- Enfermeiros - R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325,00
- Auxiliares e de parteiras - R$ 2.375,00
Quando entra em vigor?
Agora, a proposta deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, deve ser sancionada pelo presidente da República.