O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil passa por novas definições. Recentemente foi publicada a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Por conta disso, o empréstimo do Auxílio Brasil pode ser liberado nesta semana, como afirmou Ronaldo Bento, ministro da Cidadania.
O crédito foi sancionado no início do mês de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. A modalidade faz parte da Medida Provisória 1.106/22, aprovada em março.
QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO BRASIL? QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL?
Saiba quem tem direito aos benefícios do Auxílio Brasil:
Famílias em situação de extrema pobreza que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais);
Famílias em situação de pobreza que têm renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
Famílias em regra de emancipação.
O AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 800?
Segundo O Globo, técnicos do Ministério da Cidadania afirmaram que no mês de outubro, quem for beneficiário do Auxílio Brasil e conseguir emprego com carteira assinada, ou se tornar um microempreendedor individual (MEI) poderão receber mais R$ 200.
Dessa forma, quem recebe o valor mínimo de R$ 600, terá acesso ao total de R$ 800, caso as expectativas sejam concretizadas pelo governo.
O complemento de R$ 200 não é uma medida inovadora, uma vez que desde o final do ano passado era prometida, contudo, a pauta volta a ser exibida na propaganda eleitoral de Bolsonaro (PL), presidente que busca a reeleição.
A ideia do pagamento é "recompensar" quem conseguir um emprego.
EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL; EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL
O empréstimo em questão é uma modalidade de crédito que pode comprometer em até 40% o valor do Auxílio Brasil. Desse valor, 5% fica disponível para saque ou amortização de dívidas no cartão.
CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL
No consignado Auxílio Brasil, o beneficiário contrata o crédito e pode pagar parte do dinheiro solicitado com uma porcentagem da própria parcela do Auxílio Brasil.
Essa prática configura um alto risco de endividamento para esse grupo, porque as famílias passam a receber valores menores do Auxílio Brasil.
NOVAS REGRAS
Divulgado na manhã desta terça-feira (27), o "Diário oficial da união", contém as regras que abrangem a solicitação do empréstimo do auxílio brasil, entre outras informações que também foram divulgadas pelo Ministério da Cidadania.
Com isso, o documento estabelece o número máximo em 24 parcelas mensais e a taxa máxima de juros em 3,5% ao mês. Porém, os beneficiários não poderão ter cartão de crédito, a fim de não acumular mais dívidas.
A taxa de Abertura de Crédito (TAC) e outras taxas administrativas serão proibidas, como também o estabelecimento do prazo de carência para dar início ao pagamento das parcelas.
O valor da parcela será descontada diretamente da folha de pagamento. Caso o benefício seja descontinuado, o empréstimo não sofrerá suspensão.
VALOR DA PARCELA
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil permite descontar até R$ 40% da parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Os R$ 600 que serão pagos até dezembro deste ano não serão considerados por terem prazo de validade.
Desta maneira, as famílias podem contar com até R$ 160 para o empréstimo (40% de R$ 400), e passam a receber apenas R$ 340 pelo Auxílio Brasil (R$ 400 - R$ 160).
O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL VAI SER LIBERADO QUANDO?
Em um pronunciamento feito na última segunda-feira (26), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo do Auxílio Brasil vai ser liberado nesta semana.
"Esta semana vai estar disponível para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil mais essa ferramenta de superação de pobreza porque vai ter um empréstimo dentro de uma taxa de juros justa para que a gente consiga dar ferramentas para a gente sair da situação de pobreza", afirmou Bento.
Apesar da declaração, nenhuma data oficial da liberação foi revelada.
COMO SOLICITAR O EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL?
Até o momento, o Ministério da Cidadania ainda não disponibilizou um edital com informações de como solicitar o Empréstimo Auxílio Brasil, mas as instruções devem ser postadas em breve.
QUANDO VAI SER PAGO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
O Ministério da Cidadania publicou a regulamentação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil na última terça-feira (27).
O documento estabelece que o número máximo de parcelas será de 24, e fixa a taxa de juros em até 3,5% ao mês.
O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL ESTÁ DISPONÍVEL?
Após ser sancionado por Bolsonaro, o empréstimo do Auxílio Brasil deve ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania.
QUAIS OS BANCOS QUE ESTÃO FAZENDO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
Até o momento, nenhuma instituição confirmou as condições ou data para início da oferta. Dentre as instituições bancárias e financeiras, apenas cinco informaram que ainda analisam a oferta da linha de crédito consignada ao Auxílio Brasil.
Analisam a proposta:
Banco do Brasil: com a publicação da Portaria, está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha.
Caixa: informou que a linha está em análise pelo banco, e que as condições "serão oportunamente divulgadas e oferecidas aos clientes".
Safra: informou que está analisando.
Banco PAN: está avaliando a sua participação. Por ora, o banco não está recebendo propostas para cadastro.
Agibank: Ainda está avaliando os impactos da instrução normativa. Ainda não tem um prazo definido para confirmar se vai ou não iniciar ou não o produto.
Não vão ofertar a linha de crédito:
Bradesco: não vai operar a linha.
Itaú: não oferece o consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, e não tem perspectiva de vir a oferecer.
Nubank: não oferece consignado.
Santander: o banco não oferece crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.
BMG: não irá operar essa modalidade de produto.
Banco Inter: não irá oferecer o serviço aos seus clientes neste momento.
O QUE FALTA PARA LIBERAR O CRÉDITO ESPECIAL
A previsão para ser lançado o Empréstimo do Auxílio Brasil é ainda neste mês de setembro, segundo promessa do Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento. No entanto, divergências sobre um ponto crucial está atrasando a liberação.
De acordo com o Estadão, técnicos do Ministério da Cidadania estão divergindo sobre a taxa de juros que poderá ser aplicada na nova modalidade de crédito.
Em agosto, o Ministro da Cidadania havia afirmado que os próprios bancos poderiam estipular a taxa de juros cobradas no Empréstimo do Auxílio Brasil, sem haver um teto para limitar a cobrança.
De forma geral, a taxa de juros de empréstimos consignados são mais baixas do que as cobradas em outras modalidades de crédito. Porém, os bancos estariam cobrando taxas muito altas para o padrão.
Segundo o Estadão, bancos e financeiras estão fazendo pré-cadastros de empréstimos com juros de até 86% ao ano, valor muito superior a outros consignados.
NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
*Terça-feira (27), a liberação do Auxílio Brasil é para quem tem o NIS igual a 7;
*De acordo com o ministro da Cidadania, o empréstimo consignado será realizado ainda nesta semana;
*Segundo o Diário Oficial da União (DUO), o crédito consignado terá taxa de juros inferior à 3,5% por mês e o valor a ser considerado é a antiga parcela de R$ 400, ou seja, os beneficiários poderão receber no máximo R$ 160 adiantados.
*O Portal UOL divulgou que uma reunião acontecia entre os três ministérios (Economia, Casa Civil e Cidadania) para a decisão de quando ocorrerá a liberação e do teto de juros do empréstimo do Auxílio Brasil, apesar disso, nenhuma data foi divulgada;
*18 bancos já foram homologados para oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil;
*A margem consignável do Auxílio Brasil de 40% é dividida em 5% para o saque e pagamento de valores de despesas no cartão de crédito, enquanto os 35% são para o empréstimo pessoal;
*Alguns bancos privados já anunciaram que não realizarão o empréstimo consignado, destacando a problemática da inadimplência para as famílias em situação de vulnerabilidade financeira.
QUAIS BANCOS ESTÃO FAZENDO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
Apesar de ainda não está liberado, algumas instituições financeiras, como é o caso do Banco Safra informaram que concederão o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, disponibilizando até serviços de simulação do valor do crédito.
Além do Safra, os bancos Pan e Caixa econômica federal também oferecerão o crédito consignado.
Já instituições financeiras como: Nubank, BMG, Itaú Unibanco, Santander, Banco Inter, C6 Bank e Sicoob divulgaram que não irão aderir à modalidade de crédito consignado aos beneficiários do programa assistencial.
A instituição financeira Banco do Brasil ainda não informou se disponibilizará o empréstimo consignado ou não.
Caso o Governo não mude o cronograma, este será o CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL EM OUTUBRO.
CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL DE OUTUBRO
Confira a lista completa dos pagamentos do Auxílio Brasil de outubro:
NIS terminado em 1
18/10
NIS terminado em 2
19/10
NIS terminado em 3
20/10
NIS terminado em 4
21/10
NIS terminado em 5
24/10
NIS terminado em 6
25/10
NIS terminado em 7
26/10
NIS terminado em 8
27/10
NIS terminado em 9
28/10
NIS terminado em 0
31/10
