O empréstimo consignado do Auxílio Brasil teve a lei sancionada no dia 4 de agosto deste ano, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Nesta matéria, você confere:
- Auxílio Brasil
- Auxílio Brasil OUTUBRO
- Empréstimo Consignado de R$2.500 do Auxílio Brasil
- Calendário Completo AUXÍLIO BRASIL OUTUBRO
- CRÉDITO CONSIGNADO
Já foi liberado o EMPRÉSTIMO do AUXÍLIO BRASIL hoje, 06/10? Veja NOVO CALENDÁRIO, TABELA do AUXÍLIO BRASIL e cronograma BOLSA FAMÍLIA 2022
A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
Abaixo, você confere como vai funcionar o crédito e o calendário de SETEMBRO do AUXÍLIO BRASIL 2022.
BOLSA FAMÍLIA 2022; AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada no dia 19 de maio de 2022, no Diário Oficial da União.
A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022.
Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.
CRÉDITO CONSIGNADO: COMO VAI FUNCIONAR?
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Sendo estes:
- 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:
Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:
- 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis
- 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL
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CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL OUTUBRO
Os pagamentos do AUXÍLIO BRASIL e AUXÍLIO GÁS foram ANTECIPADOS por JAIR BOLSONARO neste mês de OUTUBRO. Veja NOVO CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL OUTUBRO abaixo.
No NOVO CALENDÁRIO, os pagamentos serão feitos CINCO DIAS ANTES do segundo turno das ELEIÇÕES 2022, que está marcado para o dia 30 de outubro.
Final de NIS 1: 11 de outubro
Final de NIS 2: 13 de outubro
Final de NIS 3: 14 de outubro
Final de NIS 4: 17 de outubro
Final de NIS 5: 18 de outubro
Final de NIS 6: 19 de outubro
Final de NIS 7: 20 de outubro
Final de NIS 8: 21 de outubro
Final de NIS 9: 24 de outubro
Final de NIS 0: 25 de outubro
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUXÍLIO BRASIL 2.500 REAIS PODE SER SOLICITADO?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada no dia 4 de agosto, no Diário Oficial da União, e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano.
COMO VAI FUNCIONAR O EMPRÉSTIMO AUXÍLIO BRASIL?
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
Com informações da Agência Brasil
