Nos nove primeiros meses deste ano, 525 projetos foram apresentados pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em comparação com o mesmo período do ano passado, há uma redução de 309 projetos.
Além da redução de projetos em 2022, outro dado chama atenção:
Dos 525 projetos apresentados, 295 são encabeçados por deputados reeleitos, o que representa 57,87% do total. Contudo, dos 25 deputados que tiveram votos suficientes para renovar seus mandatos em 2022, 4 não apresentaram sequer um único projeto na Alepe. São eles: Adalto Santos (PP), Álvaro Porto (PSDB), Francismar (PSB) e Romero Sales Filho (UNIÃO).
Os detalhes na matéria de Max Augusto:
Nota do Deputado Adalto Santos (PP)
"Atuando em seu terceiro mandato (2019 a 2022) na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Deputado Estadual Adalto Santos (PP) tem registrado ações importantes ao longo deste período.
Foram mais de 10 Projetos de Lei Ordinária, mais de 700 indicações e mais de 100 requerimentos publicados em Diário Oficial. Como deputado estadual, sua principal bandeira de trabalho é a defesa da família e dos valores cristãos.
No período de pós-pandemia, o deputado focou suas ações em prestar assistência para população mais necessitada dando suporte e fiscalizando o Governo do Estado na prestação de serviços de saúde.
O Deputado Adalto Santos é autor da Lei 16.377 que estabelece medidas para prevenção e
combate ao assédio e abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no Estado de Pernambuco.
É de autoria dele o Projeto de Lei Ordinária (2183/2021) que prevê a distribuição de kits de higiene femininos em espaços públicos de Pernambuco. Ele também é autor do PLO 787/2019 que regulamenta o homeschooling no âmbito Estadual.
O deputado também é autor do PLO 2767/2021 que trata sobre a não obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação ou comprovante de exame negativo contra a COVID-19, para acesso a locais públicos ou privados, bem como para o exercício de quaisquer direitos.
Com a finalidade de cooperar com a saúde no Estado, o deputado Adalto Santos já destinou mais de R$ 3 milhões em recursos públicos para a saúde de Pernambuco.
Os recursos enviados através de emendas parlamentares alcançaram diversos municípios de todas as regiões do estado e reforçaram o atendimento à saúde dos pernambucanos. Alguns dos hospitais beneficiados foram: Hospital do Câncer, Hospital do Agreste, Hospital Armindo Moura, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Fundação Altino Ventura, Hospital Maria Lucinda, Hospital Getúlio Vargas, Procape, entre outros.
Para o deputado Adalto, cada um dos votos recebidos tem o peso de uma grande responsabilidade: a de levar uma proposta séria e ética para toda a sociedade pernambucana. “Me esforço para fazer valer o voto e a confiança de milhares de pernambucanos com ações eficazes que venham a melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, destaca o deputado.
Para o final deste mandato e o próximo, o Deputado afirma que continuará trabalhando por um Pernambuco cada vez melhor buscando mais investimentos na saúde, educação e segurança e elaborando Leis que beneficiem cada vez mais a população."
Nota do Deputado Álvaro Porto (PSDB)
"Para além da apresentação de Projetos de Lei, o trabalho de um deputado inclui indicações com apelos diversos ao Governo do Estado, voltados para geração de segurança e moradia, mais fornecimento de água, de melhores condições de saúde, de profissionalização, de recuperação de estradas e oferta de sementes para pequenos agricultores.
E isto foi realizado pelo mandato do deputado estadual Álvaro Porto ao longo de 2022. Seguem as informações compiladas, em anexo, sobre as indicações apresentadas à Mesa Diretora e encaminhadas ao governador, secretarias estaduais e e órgãos competentes.
Tais informações podem ser checadas e aprofundadas acessando-se o site da Alepe.
As solicitações contidas nas indicações são fundamentadas em levantamentos e fiscalizações feitos pelo mandato em diversos municípios do Estado. Também atendem a queixas e denúncias apresentadas por prefeitos, vereadores e cidadãos.
Vale lembrar que foi apresentado em junho deste ano Projeto de Lei que Altera a Lei no 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes sobre a oferta de serviços e produtos por meio de telefonia móvel e dá outras providências.
O projeto, porém, ainda não entrou em tramitação.
Importante destacar ainda que entre as atribuições do deputado está a destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas volume anual a que cada mandato tem direito - cerca de R$ 1,8 milhão) para obras e ações nos municípios.
No caso de Álvaro Porto, os recursos têm sido direcionados para a compra de ambulâncias, equipamentos hospitalares e obras de infraestrutura.
Entre outras destinações mais recentes o mandato assegurou ambulâncias para os municípios de Lajedo, Garanhuns, Quipapá, Canhotinho, São Caetano, Angelim, Brejão, Calçado, Jurema, São João, Bonito. E repassou emendas para a aquisição de veículos para os municípios de Cabrobó e Panelas.
Em 2020, o deputado destinou R$ 1.788.000,00 (hum milhão e setecentos e oitenta e oito mil reais) de emendas impositivas para a compra de 34 respiradores mecânicos, imprescindíveis para o tratamento e recuperação de pacientes atacados pela Covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus).
O valor empregado na aquisição dos respiradores correspondeu quase à totalidade dos recursos das emendas (R$ 1.888.000,00) previstos para cada parlamentar dentro do orçamento da Assembleia Legislativa.
Os R$ 100 mil restantes do lote de Porto foi direcionados por ele à Fundação Altino Ventura, instituição que presta assistência clínica, cirúrgica e de emergência oftalmológica à população de baixa renda. Com isso 100% das emendas do deputado, em 2020, ficaram circunscritos à área da saúde."
Nota do Deputado Romero Sales Filho (União)
"A atividade legislativa não é restrita a apresentação de projetos de lei, ainda assim, foram apresentados 145 (cento e quarenta e cinco) projetos de lei, destes, 47 (quarenta e sete) viraram leis, que de fato mudam a vida da população que mais necessita.
Nosso mandato tem a responsabilidade de apresentar propostas que sejam constitucionais e que venham de fato a serem aprovadas, isto porque a Constituição do Estado limita a propositura de normas que possam implicar responsabilidade ao Poder Executivo e/ou gastos.
A exemplo da Lei Ordinária n° 17.492/2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia; a Lei Ordinária n° 17.352/2021 que assegura direitos de acessibilidade e prioridade para a pessoa com TEA; a Lei 16.864/2020 que garante a presença de acompanhante para Idosos, Crianças e Adolescentes em consultas.
Vale destacar ainda que nosso mandato utiliza de outros instrumentos legislativos para atender a população, a exemplo das 365 indicações enviadas que visam pedir melhorias no transporte público, na saúde e na educação, bem como os mais de 110 requerimentos e pedidos de informações para garantia da transparência do Poder Público Estadual e somados a atuação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Não obstante ao trabalho também com benefícios, como desbloqueio dos saldos expirados do Vem, que foi objeto de indicação e Projeto do nosso mandato atual. Realizamos fiscalização de maneira intensa, e delas surgem diversos desdobramentos e um exemplo disso é a fiscalização que realizamos na área da saúde, tendo nossa solicitação de manter o hospital Alfa aberto após a pandemia atendida.
Em vista disso, nos próximos 04 (quatro) anos, estaremos garantindo através dos demais instrumentos legislativos, um mandato com investimentos e reivindicações de conclusão das obras paralisadas, intensificando ainda mais nosso trabalho em prol da população pernambucana."
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