O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil já foi liberado, de acordo com informações do Ministério da Cidadania.
Ao todo, 12 instituições financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal, estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, assim como para aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). Confira a lista dos bancos que já oferecem o consignado abaixo.
EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
O valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício.
Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.
O número máximo de parcelas será de 24, e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês. Cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo.
É obrigatório informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo no momento da contratação.
É proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
De acordo com as regras, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
No momento da celebração do empréstimo, a instituição financeira deverá informar ao beneficiário:
- *o valor total com e sem juros;
- *a taxa efetiva mensal e anual de juros;
- *todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado;
- *o valor, número e periodicidade das prestações – o valor da parcela deverá ser inteiro, não sendo admitida a informação de centavos no momento da contratação;
- *a soma total a pagar com o empréstimo pessoal;
- *a data do início e fim do desconto;
- *o valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede;
- *o CNPJ da agência bancária que realizou a contratação quando realizado na própria rede, ou o CNPJ do *correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, acrescido de endereço e telefone;
- *o valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.
BANCOS QUE LIBERARAM O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
Confira abaixo as instituições financeiras habilitadas:
- *Caixa Econômica Federal
- *Banco Agibank S/A
- *Banco Crefisa S/A
- *Banco Daycoval S/A
- *Banco Pan S/A
- *Banco Safra S/A
- *Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- *Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- *Pintos S/A Créditos
- *QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- *Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- *Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
No empréstimo consignado, o desconto é direto na fonte. Em razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.
EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL CAI NA CONTA EM QUANTOS DIAS?
Após solicitar o empréstimo e, caso consignado seja aprovado, o valor desejado deverá ser depositado pelo banco na mesma conta na qual o pagamento do benefício é feito.
O período para o valor cair na conta é de dois dias úteis.
DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL PAGO EM OUTUBRO?
Apesar da promessa do presidente Bolsonaro e ter um PL no Senado, o pagamento do Décimo Terceiro do Auxílio Brasil não foi liberado e nem há previsão de liberação.
Contudo, a partir da confirmação do segundo turno das Eleições, Bolsonaro trouxe o assunto à tona novamente.
Além disso, outra medida anunciada recentemente pelo candidato à reeleição foi a antecipação do Auxílio Brasil outubro.
13° AUXÍLIO BRASIL
De maneira resumida, o 13° salário do Auxílio Brasil será destinado a mulheres chefes de família que:
Possuem a idade mínima de 18 anos;
- São beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Estão inscritas de forma regularizada no Cadástro Único (CadÚnico);
- Têm ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade.
DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL VALOR
O valor do décimo terceiro Auxílio Brasil ainda não foi confirmado, mas a proposta deve pagar uma parcela adicional do Auxílio Brasil.
Em 2023, o Auxílio Brasil deve equivaler a um valor médio de R$ 405.
DÉCIMO TERCEIRO DO AUXÍLIO BRASIL SERÁ PAGO QUANDO?
Ainda não é possível saber quando vai ser pago o décimo terceiro do Auxílio Brasil, porque o presidente Jair Bolsonaro fez apenas um pronunciamento acerca do valor extra.
Será preciso aguardar outras movimentações, incluindo a possibilidade da criação de um Projeto de Lei para o 13° salário.
Por outro lado, existe um Projeto de Lei (PL) nº 625/2022 para conceder um décimo terceiro salário do Auxílio Brasil, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD), que está parado no Senado desde o mês de março.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL OUTUBRO 2022
Caso o Governo não mude o cronograma, este será o CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL EM OUTUBRO.
- Final de NIS 1: 11 de outubro
- Final de NIS 2: 13 de outubro
- Final de NIS 3: 14 de outubro
- Final de NIS 4: 17 de outubro
- Final de NIS 5: 18 de outubro
- Final de NIS 6: 19 de outubro
- Final de NIS 7: 20 de outubro
- Final de NIS 8: 21 de outubro
- Final de NIS 9: 24 de outubro
- Final de NIS 0: 25 de outubro
