Na última quarta-feira (9), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que estabelece a liberação dos recursos necessários para que o valor de R$ 600 continue sendo entregue pelo Auxílio Brasil até dezembro deste ano.
Aprovado pelo Congresso, sem ter sofrido alterações durante a tramitação, o texto já pode ser promulgado.
A MP foi editada ainda em julho pelo governo federal e tinha força de lei, mas era necessário que fosse aprovada pelo Parlamento até o final do mês para não perder a validade.
No total, será aberto um crédito extraordinário de R$ 27.094.524.171,00 para a pasta do Ministério da Cidadania e de encargos financeiros da União.
Desse valor, a maior parte — R$ 25,5 bilhões — será direcionada ao pagamento da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Atualmente, o valor conta com um acréscimo de R$ 200, mas, o valor original estabelece um pagamento de R$ 400.
Esse aumento, que incrementa a parcela original para R$ 600 foi aprovado pelo Congresso com vontade do Executivo poucos meses antes das eleições de outubro, em que Jair Bolsonaro (PL) tentou se reeleger.
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Auxílio Gás
O restante da verba também será direcionada para outros programas de benefícios como o Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão), o Alimenta Brasil (R$ 500 milhões) e ao pagamento de custos e encargos bancários relativos ao Auxílio Brasil (R$ 86,9 milhões).
Aumento do Auxílio Brasil continua no ano que vem?
Ainda durante o período eleitoral, o presidente eleito Lula (PT) havia sinalizado a sua intenção de continuar com o valor de R$ 600 nas parcelas do Auxílio Brasil.
Agora, a sua equipe de transição tenta articular um plano orçamentário para cumprir a promessa, uma das mais importantes da campanha.
Parlamentares do PT e representantes da equipe de transição têm se reunido com líderes do Congresso, responsáveis pelo orçamento do ano seguinte.
No entanto, o texto com a proposta ainda não foi apresentado. Espera-se que até a semana que vem a proposta chegue até o Congresso.
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