O Auxílio Brasil foi criado no governo Bolsonaro para substituir o antigo Bolsa Família. No final de 2020, o atual presidente prometeu que haveria um pagamento de décimo terceiro salário aos beneficiários, no entanto, a promessa nunca foi executada.
As famílias assistidas pelo programa social acabaram de receber da Caixa Econômica Federal as parcelas do programa social referentes ao mês de novembro. São cerca de 21 milhões de inscritos que aguardam o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro do programa social.
PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO AUXÍLIO BRASIL JÁ FOI LIBERADO?
Há uma lei que tramita no Senado Federal e prevê a liberação do pagamento do benefício. A PL de número 625/2022 é de autoria do senador Alexandre Silveira (PSB). Além disso, um relatório foi enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de viabilizar o valor para mulheres chefes de família a partir de 2023.
Apesar da movimentação, ainda não há previsão para a liberação Décimo Terceiro do Auxílio Brasil.
QUEM PODE RECEBER O 13º DO AUXÍLIO BRASIL?
O benefício será destinado à mulheres chefes de família que:
- Possuem a idade mínima de 18 anos;
- São beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Estão inscritas de forma regularizada no Cadástro Único (CadÚnico);
- Têm ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade.
VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023
O atual presidente Bolsonaro (PL) prometeu, durante a campanha eleitoral em 2022, que a parcela do Auxílio Brasil permaneceria de R$ 600. No entanto, o valor não foi inserido no projeto de Orçamento de 2023 enviado pelo atual governo ao Congresso Nacional.
Ao final de cada ano, o presidente em exercício envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. No plano enviado por Bolsonaro, o valor médio do Auxílio Brasil é de R$ 405.
O QUE MUDA NO AUXÍLIO BRASIL NO GOVERNO LULA?
As mudanças propostas pela equipe de transição de Lula (PT) para Auxílio Brasil são:
- Mudança do nome do programa social para Bolsa Família;
- Previsão de fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600 (antes, a parcela do Auxílio Brasil era de R$ 400. Por isso, se aprovado, o benefício terá um novo valor em 2023);
- Adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos por família;
- Acompanhamento da saúde familiar, com exigência de vacinas;
- Voltar com a exigência de frequência escolar das crianças e adolescentes de famílias que recebem o benefício social.
