Proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), o Projeto de Lei n° 4367/20 prevê o pagamento do 14° salário para aposentados e pensionistas, beneficiários do INSS.
Sergundo Fábio Mitidieri (PSD), relator do texto, o projeto foi desenvolvido com o objetivo de reduzir os efeitos causados pela pandemia da covid-19.
QUEM PODE RECEBER O 14° DO INSS?
Todos os beneficiários do Seguro Social terão direito ao 14° salário do INSS. Ou seja, aposentados e pensionistas poderão receber o abono extra.
COMO VAI PAGO O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?
Segundo o texto do deputado Fábio Mitidieri (PSD), o valor total do 14° do INSS poderá ser repartido em duas parcelas, sendo pagas no fim do ano, assim como ocorre no 13° salário, destinado aos trabalhadores da rede privada.
VALOR DO 14° DO INSS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Veja:
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
Logo, o valor completo não poderá ultrapassar a soma de dois salários mínimos.
QUANDO VAI SAIR O 14° SALÁRIO DO INSS?
O Projeto ainda deve ser votado pelo senado e, ainda passará por uma sanção presidencial, antes de ser implementado. Logo, ainda não têm calendário ou datas exatas para a liberação do 14° salário do INSS.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS
Tabela de pagamento do INSS
Veja a nova tabela INSS 2022 para trabalhadores com carteira assinada (CLT):
| Salário (de) | Salário (até) | Alíquota |
| 0,00 | 1.212,00 | 7,5% |
| 1.212,00 | 2.427,35 | 9% |
| 2.427,35 | 3.641,03 | 12% |
| 3.641,03 | 7.087,22 | 14% |
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