O Superior Tribunal Federal (STF), presidido por Rosa Weber, iniciou ontem (14), a votação sobre a continuação ou não do orçamento secreto na Câmara.
A presidente do STF é, também, relatora do processo e iniciou no plenário com o voto de cerca de quatro horas, contra a emenda do relator.
COMO ESTÁ A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO SECRETO NO STF?
Caso tenha maioria no STF, o orçamento secreto chega ao fim. O julgamento segue 5 a 4, mas até mesmo os que votaram contra a relatora, desejam a transparência do dinheiro público, arrecadado através dos impostos.
VOTOS A FAVOR:
- Rosa Weber
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
VOTOS CONTRA:
- Nunes Marques
- André Mendonça
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
- Carmén Lúcia
Agora, a votação está suspensa a pedido dos ministros para analisar o relatório.
O QUE É O ORÇAMENTO SECRETO?
O orçamento secreto, também chamado de emenda do relator, é um ponto de preocupação para o governo eleito.
Criado por Bolsonaro em 2019, a emenda permite que deputados federais levem, por pedidos ao presidente da Câmara (Arthur Lira), dinheiro para o reduto eleitoral sem que haja prestação de contas.
O voto de Rosa Weber, relatora do julgamento, fala exatamente sobre a inconstitucionalidade desta manobra dos deputados.
Outro ponto é o custo do orçamento secreto, que entre 2020 e 2022, ultrapassaram R$ 44 bilhões. Verba essa, não identificada pelos deputados e senadores, sem que haja identificação até mesmo de contratos, que podem ser superfaturados de parceiros de cada parlamentar.
Em entrevista, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), declarou que o orçamento secreto facilita fraudes e pode ser "o maior esquema de corrupção do planeta Terra".
A candidata à presidência nas eleições 2022 relembrou um caso no interior do Maranhão, onde pequenos municípios receberam verbas para atender demandas inexistentes, dentre elas exames médicos em quantidade superior à própria população.
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