Aprovado no Congresso Nacional em julho, sancionado pelo presidente em agosto e suspenso no mês seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o piso salarial da enfermagem ganha um novo capítulo neste fim de ano.
Desde setembro o relatório está em análise no Senado Federal em busca de soluções orçamentárias para pagar o piso aos profissionais da enfermagem.
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Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
QUAL É O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Conforme um relatório da pesquisa financeira, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), serão gastos R$ 10,5 bilhões anualmente, caso seja estabelecido o reajuste no piso salarial da enfermagem.
"Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável", afirmou a CNM.
Em contra-partida, a aplicação do piso pode ocasionar a demissão de mais de 32 mil enfermeiros, que pode gerar impacto de R$ 1,8 bilhão no primeiro ano para a Estratégia Saúde da Família, com custo anual de até R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.
Como consequência a esse corte, aproximadamente 35 milhões de brasileiros podem ficar sem assistência médica de qualidade, com mais de 11 mil equipes descredenciadas.
Devido a isso, o Senado irá votar novamente, nesta terça-feira, 20 de dezembro, às 16h (de Brasília) desta vez com novas fontes de custeio para conseguir financiar o piso.
O prazo limite encerra na quarta-feira (21). Este é o último dia, pois os parlamentares irão entrar em recesso das festas de final de ano.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O projeto de Lei 14.434, cria o piso para os enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor; auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
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