Apesar da Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, ter sido sancionada em agosto, os profissionais de saúde seguem sem receber o pagamento. O reajuste foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro devido a falta de fontes de custeio.
Com isso, os parlamentares buscam resoluções para que o reajuste seja efetuado aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Confira as propostas apresentadas pelo Congresso para o processo do piso salarial da enfermagem:
QUAIS SÃO AS PROPOSTAS PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
No momento, PEC 44/2022 é uma das propostas mais sólidas para viabilizar pagamento do piso salarial da enfermagem. Os recursos fornecidos virão do superávit financeiro primário dos fundos federais para pagar o reajuste aos profissionais da rede pública.
Com a maioria expressiva dos votos, o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O último passo para a aplicação é a solicitação de uma audiência com o ministro do STF, Roberto Barroso, para o fim da suspensão do piso.
PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
De acordo com o autor do projeto do piso salarial da enfermagem, o deputado Mauro Benevides, a projeção para a implantação do reajuste era até o fim de 2022. Com a suspensão e as dificuldades para encontrar fontes de custeio para a medida, o prazo não é mais possível.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), relatora da PEC 42/22, no entanto, afirma que a alternativa apresentada pode viabilizar o pagamento para 2023.
