O senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal, assinou uma resolução em julho de 2022, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos.
Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desde julho, e terá validade a partir de 2023. Porém nem todas as categorias de motos estão contempladas nesta isenção, saiba mais a seguir.
ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOS
A regra que começa a valer a partir do domingo (1º) de janeiro de 2023, vale para motocicletas com motores de até 170 cm³.
A medida não vai causar perda de arrecadação pelo Governo Federal, uma vez que a resolução de isentar o IPVA é de competência dos estados e do Distrito Federal.
A regra anterior de isenção do IPVA para motos, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM), só visava motos com motores de até 150cm³.
Todavia, os fabricantes de motos deram sugestão ao Senado para que a capacidade máxima para liberar o IPVA fosse aumentada de 150cm³ para 170cm³.
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